A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) criou um canal no portal (sefaz.ms.gov.br) para fornecer todas as informações sobre o Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Mato Grosso do Sul. O prazo de adesão começa na segunda-feira (16) e vai até o dia 15 de dezembro deste ano.
Acessando o portal, o contribuinte tem informações sobre quem poder ter acesso ao benefício do programa, como aderir e uma tabela com a redução de multa e juros fixadas pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada.
Embora o programa seja do Estado, o governador Reinaldo Azambuja destaca que todos os 79 municípios serão beneficiados, pois 25% do ICMS e 50% do IPVA são destinados às prefeituras. Para acessar o portal, clique AQUI
