A Prefeitura de Dourados vai começar quarta-feira (20) a operacionalização da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), por meio da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. No dia anterior, em parceira com o Sebrae, acontece mais uma capacitação para os servidores públicos municipais que atuarão no sistema.
Segundo a secretária Rose Ane Vieira, a efetivação do sistema inicia “um novo tempo para as micro e pequenas empresas que pretendem se instalar no município de Dourados”. Em reuniões recentes, a prefeita Délia Razuk vislumbrou as ações que agora já produzem frutos no contexto do fomento à economia local.
“A agilidade administrativa que propomos impõe considerar dentro dessa realidade os mais de 800 mil habitantes que formam a região da Grande Dourados. Somos um polo diferenciado, e essas ações vêm para convergir os interesses dos demais municípios que buscam serviços aqui”, disse a secretária.
Com a aprovação da Lei Complementar 331/2017, de 3 de julho de 2017, que trata da desburocratização e de incentivos a micro e pequenas empresas, bem como a necessidade de cumprir prazos para implantação das práticas aprovadas, a Prefeitura buscou parceria com o Sebrae para capacitar servidores envolvidos em todo atendimento ao cidadão que será beneficiado pela lei.
A Rede Nacional para a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
“Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet”, explicou a secretária.
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples.
“Dourados será o 26º município do Estado a implementar a viabilidade do sistema Integrar que abrange toda a Redesim”, conta Rose Ane. A secretária ressalta que, com o sistema implantado, o empresário tem a ciência das obrigações que deve atender para exercer a atividade empresarial frente ao município antes mesmo de formalizar sua empresa na Receita Federal e Junta Comercial, podendo assim analisar a viabilidade dos investimentos.