O relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), apresenta, nesta sexta-feira (25), a partir das 14 horas, no auditório do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, os principais pontos e objetivos da proposta e o impacto das mudanças para o setor produtivo brasileiro.
Após a palestra, gratuita e aberta ao público, o parlamentar responderá perguntas e ouvirá sugestões que poderão contribuir com o texto final do projeto. Economista e duas vezes secretário estadual da Fazenda do Paraná, o deputado federal já realizou mais de 65 palestras em todo o Brasil e debateu o tema com representantes de entidades público e privado.
A proposta de Luiz Carlos Hauly prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.
A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos também teriam tributação reduzida, enquanto o imposto sobre máquinas e equipamentos industriais seria zerado.
A proposta também prevê mudanças na partilha da arrecadação entre os estados – cada ente da federação terá direito ao mesmo percentual do bolo tributário que já tem recebido nos últimos anos. O relator pretende levar o texto para votação em plenário até setembro, o que depende de um acordo sobre a emenda constitucional que implantará a reforma.
O próximo passo para acelerar a tramitação, segundo o deputado federal, é apresentar um projeto de emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o plenário, incluindo os projetos de lei complementares e as leis ordinárias, conforme relata a assessoria da Fiems.
