O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar nesta segunda-feira (14) para ajudar a fechar as contas públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação.
O Governo deve enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.
A proposta prevê que sejam incluídos, nesse teto, qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível.
O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário, segundo repercute o jornal OGlobo desta segunda.