A Prefeitura de Dourados vai promover nesta quarta-feira (19), em conjunto com o Sebrae, um workshop sobre a Redesim (a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), dirigido aos servidores públicos municipais.
“Com a aprovação da Lei Complementar 331/2017, de 3 de julho de 2017, que trata da desburocratização e de incentivos a micro e pequenas empresas, bem como a necessidade de cumprir prazos para implantação das práticas aprovadas, a Prefeitura buscou parceria com o Sebrae para capacitar servidores envolvidos em todo atendimento ao cidadão que será beneficiado por essa lei”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rose Ane Vieira.
A secretária lembra que a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, “simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário”.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
A Rede é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples.
Dourados será o 26º município do Mato Grosso do Sul a implementar a viabilidade do sistema Integrar, que abrange toda a Redesim. Com o sistema implantado o empresário tem a ciência das obrigações que deve atender para exercer a atividade empresarial frente ao município antes mesmo de formalizar sua empresa na Receita Federal e Junta Comercial, podendo assim analisar a viabilidade dos investimentos.