A partir de 17 de julho, somente lâmpadas LED que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro poderão ser comercializadas por atacadistas e varejistas. Para os estabelecimentos comerciais cadastrados como micro e pequenas empresas, este prazo se estende até 17 de janeiro de 2018. Certificado compulsoriamente conforme requisitos estabelecidos por meio da Portaria Inmetro 144/2015, o produto é mais eficiente e econômico, com vida útil até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes.
A regulamentação é aplicável às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão.
Excluem-se dessa exigência, segundo divulga o portal do Governo do Estado, as lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida; RGB, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida; lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida; e a OLED (Organic Light Emitting Diode).
Além de segurança, a certificação leva em conta a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil, foram realizados ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED a fim de atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante.
Em relação à eficiência, o requisito de eficiência mínima varia de 45 a 100 lm/W, a depender do tipo e da faixa de potência da lâmpada. No que diz respeito ao tempo de vida, exige-se como vida mínima de 15 mil a 25 mil horas, a depender do tipo de lâmpada.
A fim de esclarecer dúvidas de consumidores, fabricantes, importadores e comerciantes, o Inmetro elaborou, ainda, um guia que reúne as principais dicas e informações para o consumidor a respeito do uso das lâmpadas LED, opção com maior durabilidade, qualidade de iluminação, consumo de energia até 85% menor do que as já existentes no mercado. Com conteúdo didático e de fácil entendimento, a publicação está disponível na internet.