A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à operadora Oi pela cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, na tarde de quinta-feira (22), recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.
Em processo de recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de janeiro a março de 2006.
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a nota que distribuiu, a Anatel “justifica a atuação contundente no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”.
O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel, conforme publica a Agência Brasil.