O governador Reinaldo Azambuja disse que aguarda para esta terça-feira (20) a votação, pelo Senado, de resolução autorizando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a repactuar as dívidas dos Estados. Segundo o governador, a renegociação, que prevê o alongamento da dívida por 10 anos com quatro de carência, “é importante para que os Estados melhorem o fluxo de caixa e possam cobrir as despesas”.
Reinaldo Azambuja afirmou que após o delineamento do quadro financeiro, a partir de 3 de julho poderá ter uma definição sobre o quadro das finanças do Estado e assim avançar nas negociações salariais com os servidores públicos.
O governador disse que na última reunião que teve com a equipe econômica do Governo Federal sentiu um clima “de otimismo” em relação à retomada do crescimento e considera que a crise político-institucional, agravada com delações, “não devem interferir no processo de desenvolvimento do Brasil”.
“Acredito que essa crise já é passageira. Quem cometeu alguma coisa errada será punido e pagará pelo crime, isso não deve interferir na retomada do crescimento da economia. O país não pode parar em função disso. Os indicadores sociais são dos melhores”, afirmou o governador, que atribuiu em parte o clima de confiança na economia as reformas trabalhista e previdenciária.
Alongamento da dívida
O governador Reinaldo Azambuja defende a repactuação de dívida com o BNDES, mas também cobra a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes à compensação das perdas do Estado devido a desoneração das operações de venda externa de grãos.
No caso de Mato Grosso do Sul, que tem uma participação forte na balança comercial com a exportação de soja e outras commodities agrícolas, as perdas tem grande impacto na receita, segundo o governador. O FEX tem reembolsado 5% do total das operações externas. Reinaldo Azambuja considera esse percentual “injusto diante da importância do esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira”.
A renegociação de dívida com o BNDES é um dos itens do acordo homologado em dezembro do ano passado para alongamento da dívida com a União, em razão das dificuldades dos estados em honrarem as parcelas devido a crise econômica, que fez cair a arrecadação com impostos e as transferências do Governo Federal.
A repactuação de dívida com o BNDES vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015. O benefício vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o PEF (Programa Emergencial de Financiamento), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa.
A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que nessa repactuação sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e não apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo. MS têm três contratos de financiamento com o BNDES, no total de R$ 1,2 bilhão, mas só poderia alongar, segundo os critérios previamente estabelecidos, R$ 600 milhões.
