A proposta não prevê recursos para despesas obrigatórias que somam R$ 17,5 bilhões, como a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir). Isso deve gerar pressões políticas, pois com isso estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.
Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos anteriores; o aumento real do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15); e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, com impacto de R$ 6,2 bilhões, entre outras. A nota lembra que são despesas “conhecidas e previsíveis”, para os quais há demanda todos os anos durante a tramitação do projeto no Congresso.
Receita
No caso das receitas, o maior problema está no otimismo da arrecadação daquelas classificadas como extraordinárias. São fontes atípicas cuja arrecadação, pela Receita Federal, geralmente é circunscrita a um exercício fiscal, como a cobrança de dívidas fiscais em programas como o Refis, ou vitórias judiciais da União na cobrança de impostos. O Executivo está contando até com crescimento na arrecadação de tributos em prêmios de loteria acumulados (parte dos recursos arrecadados dos apostadores entra como receita para o Tesouro).
A proposta do Executivo prevê que as receitas extraordinárias vão somar exatos R$ 31 bilhões em 2011.
Despesa
A nota técnica também chama a atenção para o forte crescimento das despesas primárias desde 2006. A principal causa são os reajustes dos benefícios previdenciários e das outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como seguro-desemprego. Para 2011, o gasto com benefícios deve crescer R$ 19,5 bilhões, em termos nominais, em relação a 2010, alcançado R$ 275,1 bilhões.
Caberá ao relator de receita e ao relator-geral da proposta orçamentária, respectivamente o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e o senador Gim Argello (PTB-DF), administrar as pressões para o aumento das despesas. O primeiro passo será reavaliar as receitas previstas no projeto orçamentário. Amanhã os representantes dos partidos na Comissão de Orçamento devem se reunir para definir o calendário de tramitação da proposta.
