A prefeita Délia Razuk reuniu o secretariado e membros da equipe técnica da área econômica, em duas oportunidades apenas nesta semana, e determinou que medidas duras deverão ser adotadas para que o Município se mantenha nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e possa dar cumprimento ao plano de metas estabelecido pela administração. Diagnóstico encomendado junto à empresa especializada em consultoria administrativa mostrou que “Dourados não está aquela maravilha que foi apregoada”, constatou a prefeita ao mostrar os números que comprometem o ano fiscal de 2017 se medidas emergenciais não forem adotadas. Só com o ICMS, em queda, o Município vai deixar de receber em torno de R$ 10 milhões este ano.
Ao assumir o mandato, a prefeita ‘herdou’ um percentual de 54,26% comprometido apenas com a folha de pagamento de pessoal, e vem trabalhando para reduzir esses índices, de modo a assegurar o cumprimento do que diz a lei. O déficit superior a R$ 12,9 milhões, registrado em abril de acordo com o diagnóstico, motivou a prefeita a baixar novas orientações. “Daqui pra frente, ninguém vai passar a mão na cabeça de ninguém, a ordem é controle rígido de pessoal, incluindo folha de frequência, auditoria na folha de pagamento, cortes na estrutura administrativa e até redução de servidores”, determinou a prefeita.
O Município acusou o maior golpe, de acordo com o diagnóstico, nas áreas de Educação, Saúde e na folha de pagamento. Só com a contratação de estagiários, compromete-se em torno de R$ 6 milhões ao ano e o Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério), recurso destinado exclusivamente ao pagamento dos professores em sala de aula apresenta um déficit mensal da ordem de R$ 4 milhões e com os contratados da Educação, R$ 7 milhões. “Nossos professores são, proporcionalmente, os mais bem pagos do País, a um custo muito alto para o caixa da Prefeitura”, constatou o secretário municipal de Fazenda, João Fava, a quem a prefeita designou para, junto com a secretária de Administração, Elaine Boschetti, conduzir a política de enxugamento da máquina.
PCCR
Ainda de acordo com o diagnóstico da consultoria especializada, a Prefeitura precisa deixar de gastar em torno de R$ 3 milhões ao mês daqui pra frente para chegar ao equilíbrio financeiro. O impacto provocado pelos números do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) aprovado no final do mandato da gestão anterior e que entrou em vigor neste ano, também foi apontado como responsável pelo excedente.
“Ou cortamos na carne, reduzindo pessoal e trazendo a folha para os índices de R$ 20 milhões, no máximo até R$ 27 milhões que se praticavam antes do PCCR, ou, infelizmente, teremos que convocar os servidores, a população, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público, expor essa situação e rever a lei que criou esse plano”, afirmou João Fava, apontando o que chamou de irresponsabilidade na implantação do Plano. Conforme os números apurados pela equipe econômica do Município, a partir da implantação do PCCR as finanças da Prefeitura vem registrando um impacto da ordem de R$ 4 milhões ao mês.
A Prefeitura deverá lançar um decreto administrativo, no começo da semana, contendo as principais orientações no sentido de reduzir gastos, enxugar o peso da máquina e adequar o funcionamento da Administração aos limites legais. “Não sou de reclamar do passado, estamos diante de uma realidade, inclusive nacional, que exige doses amargas de um mesmo remédio, o controle severo das contas públicas. Acima de tudo, temos compromisso em cuidar da nossa gente, mas não vamos abrir mão da responsabilidade e se tiver que agir com dureza, assim será feito”, sinalizou a prefeita durante a reunião.
