O Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) confirmou, em nota distribuída nesta sexta-feira (5), que “o Município deixou de efetuar os repasses sob a alegação da existência de crédito e propondo compensação”, reforçando reportagem publicada no dia anterior, através da página da rádio FM94 na internet, que noticiou a abertura de Inquérito Civil por parte do MPE (Ministério Público Estadual) para apurar um desfalque superior a R$ 12 milhões nas contas do Instituto.
De acordo com o inquérito que tramita na 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, a partir de denúncia protocolada em novembro de 2016, esse valor corresponde a repasses que deixaram de ser feitos pela administração municipal ao Previd. A nota do Instituto diz que a diretoria executiva analisou a proposta e rejeitou a compensação proposta pela Prefeitura na época.
Desde o início, segundo a nota informativa assinada pelos presidentes do Previd, Antonio Marcos Marques e do Conselho Curador do Instituto, José dos Santos da Silva, foram contabilizados os valores não repassados como ausência de pagamento, adotando-se os procedimentos legais cabíveis. “Em obediência às normas legais, o Conselho Curador do Previd representou os fatos ao Ministério Público Estadual (...) e a diretoria executiva vem tomando todas as providências cabíveis a fim de reaver os valores inadimplidos”, conclui a nota.
De acordo com o promotor Ricardo Rotunno, “se confirmada a existência de irregularidades, estas podem importar além da caracterização de atos de improbidade administrativa, na ocorrência de ilícito penal, devendo os responsáveis ser punidos, na forma da lei”, segundo a reportagem da FM94.
