A Receita Federal informou nesta segunda-feira (3) que os contribuintes que quiserem aderir à nova repatriação, ou regularização de recursos ilegais no exterior, devem apresentar suas declarações e pagamento de multa e imposto até 31 de julho.
O governo prevê arrecadar R$ 13 bilhões com a nova etapa do programa, cujo projeto foi sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente da República, Michel Temer.
Na primeira etapa da repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a regularização de ativos mantidos sem o conhecimento da Receita Federal em outros países.
Segundo a Receita, que regulamentou o programa nesta segunda, a adesão deverá ser referente a recursos, bens e direitos detidos pelo contribuinte até 30 de junho de 2016.
Essa também é data da taxa de câmbio a ser utilizado para cálculo da multa e imposto devidos -na ocasião, esta variava em torno de R$ 3,20.
Alíquota maior
As alíquotas serão de 15% do Imposto de Renda e mais 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado pelo contribuinte.
Dessa forma, a alíquota total será de 35,25%, percentual maior do que o cobrado no programa passado, quando foram cobrados 15% do IR e 15% da multa.
Do total arrecadado pelo Tesouro, 46% do valor dos impostos e também da multa serão pagos a Estados e municípios.
Na primeira etapa da repatriação, o governo decidiu compartilhar somente o imposto com Estados e municípios, mas após disputa com os entes da federação dividiu também a multa.
No novo programa, a divisão da da multa foi acertada desde o princípio.
Contribuintes que participaram do programa anterior poderão complementar a Decart (Declaração de Regularização Cambial e Tributária) e participar também da nova etapa, segundo a Receita.
