O contribuinte que possui imóveis em Dourados e que está com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) inscrito na dívida ativa ainda pode quitar débitos até o último dia útil do ano, sexta-feira (30) e ganhar 75% de desconto nos juros e multa para o pagamento à vista.
É o que prevê o PAD (Programa de Parcelamento Administrativo) lançado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do dia 8 de setembro de 2011. É um sistema efetivo que contempla o contribuinte de Dourados com a negociação dos débitos de IPTU e ISSQN.
O PAD prevê descontos nos juros e multa de débitos inscritos em dívida ativa, e permite ainda o pagamento parcelado. O objetivo é facilitar a vida do morador que tenha passado por algum problema financeiro e quer colocar o pagamento dos impostos em dia, e com isso ajudando na redução da inadimplência do IPTU no Município.
O Programa permite ao contribuinte inscrito na dívida ativa ou já com débito sem execução fiscal a fazer a quitação evitando que o imóvel venha a sofrer sanções mais severas. Contribuinte em dia irá receber 20% de desconto no pagamento à vista do IPTU 2017. Se tiver quitado os últimos quatro anos de IPTU à vista, ainda contará com mais 10% de desconto, totalizando até 30% de desconto no pagamento à vista do IPTU 2017.
A Central de Atendimento ao Cidadão está localizada na avenida Presidente Vargas, 425, no centro da cidade, em frente à Praça Antônio João, com horário de atendimento das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.