O aproveitamento sustentável de pastagem de reserva legal pode ser autorizado conforme projeto aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, de autoria da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), que prevê o aproveitamento de pastagens em reserva, mediante a aprovação de plano de manejo.
Um dos benefícios importantes do aproveitamento dessas áreas, conforme explica a deputada é evitar grandes incêndios, especialmente, em grandes áreas como o pantanal, onde em alguns meses do ano, como agosto e setembro, a seca produz incêndios nas pastagens.
A parlamentar explica também que o projeto ainda vai passar pela Comissão de Meio Ambiente, mas alerta que a legislação não pode ser complicada, senão dificulta a utilização das áreas. "Basta que tenhamos informações básicas sobre a área, sobre os animais que vão ficar no pasto e com isso teremos a garantia da proteção da reserva”, explica.
O projeto (PL 4508/16) que tecnicamente permite 'apascentar´ animais em áreas protegidas, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), que em seu parecer lembrou a obrigação de se realizar um plano de manejo, aprovado por órgãos ambientais. O projeto segundo a relatora, dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar o meio ambiente, isso por que está previsto um manejo respeitando a cobertura vegetal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas Comissões do Meio Ambiente e Constituição e Justiça da Câmara.
