Está oficializado em Diário Oficial o aumento do teto do Super Simples em Mato Grosso do Sul. A publicação feita na manhã desta segunda-feira (31) é assinada pelo governador, Reinaldo Azambuja, e pelo secretário de Fazenda, Marcio Monteiro. De acordo com Reinaldo, a medida representa um novo esforço do Estado na superação da crise econômica que atinge todo o Brasil.
“Essa reivindicação é antiga do setor produtivo. Terá um impacto financeiro para o estado, mas tenho certeza que a medida vai criar elasticidade de investimentos, com possibilidade de gerar empregos, algo extremamente necessário para todos os Estados. Hoje, a oferta e a expansão do emprego significam retomada da economia. Então, a nossa convicção é que as perdas serão compensadas da melhor forma: geração de emprego e renda para nossa população”, declarou Reinaldo.
A publicação em diário oficial traz o seguinte texto:
“Art. 1º No âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, fica estabelecida a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o valor limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para o ano-calendário de 2017.”
Micro e pequenas empresas são responsáveis por 90% do emprego em MS
Em Mato Grosso do Sul, 90% das vagas de empregos ou 540 mil trabalhadores estão nas micro e pequenas empresas. Conforme análise das entidades do setor produtivo, o benefício do aumento do teto atinge pelo menos 35 mil micro e pequenas empresas que poderão, entre outras ações, reforçar a contratação de mão-de-obra.
A decisão do governador de aumentar o teto do Super Simples no Estado reflete reajuste nacional, tomado após o Congresso Nacional autorizar a ampliação do teto do Simples Nacional – que sai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano. Como Mato Grosso do Sul tem participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 1% e 5%, pode adotar um sub-limite estadual entre 50% e 70% do teto.
Assim, com o aumento do teto nacional, o sub-limite escolhido pelos gestores de MS continua sendo o máximo de 70%, passando para R$ 3,6 milhões. A medida representa uma nova chance para a economia do Estado e atende solicitação de entidades do setor produtivo como Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems.