O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) passará a emitir, a partir deste domingo (30) o documento aduaneiro ATA Carnet para permitir a exportação e importação de bens temporariamente sem a incidência de impostos.
Mato Grosso do Sul receberá a emissão por meio da escala estabelecida para cada Estado. A operação será realizada pelos Centros Internacionais de Negócios das 27 federações das indústrias e a autorização para emissão começou em setembro. Desde julho, a Receita Federal passou a reconhecer os documentos emitidos em outros países, sendo que o Brasil é o 75º no mundo e o 1º do Mercosul a aderir.
Os países que já trabalham com o documento representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.
A partir deste domingo a solicitação poderá ser realizada pelo sistema online www.ata.cni.org.br e selecionar a opção “MS–Fiems”. Após análise das informações e aprovação, o usuário pode retirar seu ATA Carnet na sede do CIN da Fiems.
O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do País.
