Motivo de polêmica e protesto de construtores em todo o Brasil, a Medida Provisória do Ministério das Cidades que começaria a valer em janeiro será editada.
Segundo disse o ministro Bruno Araújo ao deputado estadual Elizeu Dionízio (PSDB), na madrugada de hoje, exigência de construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em ruas de asfalto será retirada da medida.
Conforme o ministro, a portaria que entra em vigor no dia 1º de janeiro continuará exigindo emissão de alvarás das construções, dessa forma, não será mais permitido que pessoas físicas vendam casas pelo programa federal, será necessária a emissão de CNPJ.
O item mais polêmico da medida, assunto de protestos na Capital, será retirado, conforme o ministro. “Vamos retirar da portaria obrigação da pavimentação asfáltica”, disse ao Correio do Estado.