Os professores da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) associados ao Sindicato dos Docentes (Aduems) aprovação moção de repúdio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 que está prevista para ser votada nesta terça-feira (25) na Câmara Federal. “Acreditamos que nossos legisladores e o atual presidente da República encontram-se equivocados com relação aos fins que pretendem alcançar com a aprovação desta PEC, razão pela qual, apresentamos grandes preocupações com relação à possível aprovação”, disse o professor Esmael Almeida Machado durante reunião realizada na semana passada.
Entre as medidas a serem aprovadas, estão o congelamento dos investimentos sociais, como educação e saúde por exemplo, ao nível de índice equivalente ao reajuste da inflação do ano anterior. “É algo que contraria frontalmente os objetivos fundamentais da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Todo ano é sabido que há uma necessidade maior de investimentos em saúde e educação e a PEC 241 promete exatamente o contrário do que é expressamente determinado no texto constitucional hoje, razão pela qual se pretende modificar referido texto por meio da Emenda Constitucional 241”, explica a professora Roseli Rocha, vice-presidente da Regional Pantanal do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior).
Segundo o advogado Rômulo Carneiro, a PEC 241 é contrária aos objetivos fundamentais da República que determina, no artigo 3º da CF/88: ‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’.
“Acreditamos que mudanças tão sérias como as pretendidas por nossos legisladores necessitam de maior prazo de esclarecimento e discussão junto à sociedade brasileira, razão pela qual nos posicionamos firmemente contra a aprovação da PEC 241 por acreditar que os governantes encontram-se equivocados com relação a presente medida e ao resultado que pretendem encontrar”, finaliza o presidente da Aduems, professor André Martins.