Os boletos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2017, que começam a ser emitidos a partir da segunda quinzena do mês que vem, vão oferecer desconto de 15% para o pagamento à vista. Até o dia 30 de novembro todos os contribuintes receberão os carnês em suas residências, garante o secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro.
O secretário frisa que o contribuinte pode optar ainda pelo parcelamento. “É possível pagar o imposto em uma única cota à vista e com desconto de 15% no valor total. Para isso, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de janeiro de 2016. Já quem preferir parcelar, pode contar com a opção em cinco vezes, já disposta no boleto”, explicou Monteiro.
O formulário continua sendo emitido em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção do Governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
A Secretaria estadual de Fazenda informa ainda que, em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o help desk da SGI pelo telefone (67) 3318-3600 em horário comercial ou se dirigir às Agenfas (Agências Fazendárias) nos municípios.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O total de recursos arrecadados com o IPVA é distribuído de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para o Tesouro do Estado e dos municípios para atender as necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros.
Dados da Secretaria de Fazenda revelam que todos os municípios tiveram acréscimos significativos de verba após o reajuste de 30% em 2015. O recurso possibilitou suporte a recessão econômica, uma vez que houve redução no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Campo Grande, por exemplo, recebeu R$ 35,8 milhões no período em janeiro em 2015. Já em 2016 o valor saltou para R$ 49,8 milhões, o que representa um acréscimo de R$ 14 milhões. Para Dourados, o valor subiu de R$ 8,8 milhões em 2015 para R$ 12,2 milhões em 2016. O repasse para o município de Três Lagoas que foi de R$ 4,9 milhões, aumentou para pouco mais de R$ 7 milhões em 2016, entre outros.