O fim do festival de recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância está assustando não só os transgressores habituais da lei, como também nossos políticos que conseguem se manter ‘vivos’ graças a magia de recursos diversos.
Evidente que se for aplicada com rigor a decisão do STF do último dia 17 faltará cadeia para tanta gente neste país. Aqui também no Mato Grosso do Sul a situação não é diferente do resto do Brasil: dezenas de réus, de naipes sociais diferentes, estão sendo beneficiados com a instrumentalização de recursos e continuam em liberdade.
Evidente que não se pode desprezar a força da mídia, divulgando casos de personagens ‘ilustres’ sob o risco de prisão, além é claro de cumprimento de novos mandados prisionais. Em que pese as reclamações dos advogados criminalistas, contra o que eles chamam de ‘Ditadura do Judiciário’ que desrespeitaria a Constituição, a opinião pública está aplaudindo a postura do Supremo.
E essa reação do cidadão comum é perfeitamente explicável e justificável. Em todas as comunidades do país, ocorrem quase que diariamente exemplos de exceções na aplicação da lei penal principalmente. No imaginário popular, como se diz, aqui ‘apenas puta e pobre vão para a cadeia’.
Mas aqui é preciso analisar as consequências deste novo olhar do STF – decidindo acabar com os recursos de barriga – sobre a classe política e eventuais pretensos candidatos nas próximas eleições. É possível que muitos deles acabem na cadeia antes das eleições de outubro e outros temendo o pior, acabem desistindo.
Tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público Estadual vão querer passar o pente e mostrar serviço, fazendo uma devassa na lista dos condenados em segunda instância e assim pedir a prisão dos mesmos. Tem gente que está perdendo o sono diante da possibilidade real de acabar preso.
Acabou a farra? É possível. Vamos torcer.
De Leve...