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Redação Douranews

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A queda da arrecadação e o aumento de gastos obrigatórios fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar em setembro o maior déficit primário da história para o mês. O resultado negativo no período somou R$ 25,303 bilhões, valor cerca de R$ 5 bilhões maior que o déficit de R$ 20,409 bilhões registrado em setembro do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros. No acumulado de 2016, o déficit soma R$ 96,633 bilhões, também o pior resultado da história para os nove primeiros meses do ano.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário totaliza R$ 190,556 bilhões. O valor é superior à meta de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. No entanto, a contagem em 12 meses é influenciada pela quitação de R$ 55,6 bilhões em passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrida em dezembro de 2015.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a setembro, as receitas líquidas caíram 6,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 2% acima do IPCA nos nove primeiros meses do ano. Apenas em setembro, no entanto, os gastos caíram 9,2%, descontado o IPCA em relação a setembro do ano passado por causa do adiantamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Previdência

Os gastos com a Previdência Social subiram 10,4% além da inflação nos nove primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, cresceram apenas 0,4% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 6,2%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,2% de janeiro a setembro.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 38,593 bilhões no acumulado do ano, recuo de 15,7% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,984 bilhões, queda de 18,2% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 4,77 bilhões, retração real de 59,7%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

Comentário

A vereadora Délia Razuk (PR) apresentou na sessão de segunda-feira (24) quatro indicações em atendimento aos alunos da escola Nova Época, que visitaram sessão anterior e entregaram vários pedidos de melhorias nos bairros onde moram.

Os munícipes mirins que estiveram na Câmara apresentaram pedidos de melhorias que foram transformadas em indicações. A Ana Luiza, por exemplo, pediu a revitalização dos banheiros do Ceper do BNH II Plano e um trabalho de conscientização com a colocação de placas para que preservem o patrimônio público até que câmeras de segurança sejam instaladas em todas as praças e parques do município de Dourados. O pedido foi encaminhado ao diretor da Fundação de Esportes de Dourados e ao prefeito Murilo Zauith.

A Isadora e a Giovanna solicitaram melhorias na iluminação pública, no transporte coletivo e na realização da limpeza do bairro Jardim Rasslem, zona sul da cidade. O pedido foi encaminhado a Secretaria de Serviços Urbanos e à Agência de Transporte e Trânsito.

Outro pedido, do aluno Matheus Biagi, é alusivo à realização de coleta seletiva de lixo no bairro Jardim Água Boa, a fim de arrecadar material reciclável para cooperativas e assim colaborar também com o meio ambiente.

A implantação de esgoto e drenagem sanitária no bairro Jardim Itaipú, coleta de lixo do bairro com mais frequência e a operação tapa buraco ou recapeamento foram pedidos da aluna Laura.

A vereadora aguarda que as indicações sejam atendidas como forma de fortalecer a cidadania para estes pequenos cidadãos douradenses. “É importante que as crianças conheçam os caminhos do Legislativo e a relação com o Executivo, bem como o fomento à cidadania”, disse a vereadora. Com assessoria

Comentário

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta quinta-feira (27), que a ampliação do teto do Simples Nacional e a prorrogação para quitação de dívidas de pequenos empreendedores vai contribuir para a geração de empregos. Temer sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de micro e pequenos empreendedores.

“Hoje este ato é precisamente um ato gerador de empregos”, disse Temer, em seu discurso. Ele reforçou que uma das marcas do seu governo tem sido o diálogo constante com todos os setores. “Estamos fazendo com que todos se entusiasmem, que todos reunidos, pacificados, entrosados, possam trabalhar pelo nosso País.”

A importância das pequenas empresas na geração de empregos foi enfatizada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, as micro e pequenas ganharam 6 mil postos de trabalho nos últimos dois meses. “É uma reação que vem de baixo”, disse.

O conjunto de medidas denominado “Crescer sem Medo” amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional. A legislação também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumenta o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Unanimidade

Temer ressaltou que o governo alia responsabilidade fiscal com responsabilidade social, sendo a principal delas a geração de empregos. Para ele, condições macroeconômicas sólidas significam mais investimentos e crescimento. “Estamos trilhando um caminho de uma sociedade de prosperidade para todos.”

O diálogo com o Congresso Nacional também foi destacado pelo presidente em seu discurso, ao citar a inclusão de pequenas cervejarias no Simples. “Soube até que houve unanimidade nessa matéria, não houve um voto divergente”, disse.

Comentário

Estabelecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em parceria com a Federação Mundial de Neurologia, o dia 29 de outubro se tornou a data global de conscientização sobre a doença que, a cada seis segundos, afeta a vida de uma pessoa no planeta: o AVC (Acidente Vascular Cerebral), também popularmente conhecido como derrame.

Como forma de colaborar com a causa, prevenindo e informando, a neurologista e psiquiatra Elisabete Castelon, do HU (Hospital Universitário) da Universidade Federal da Grande Dourados, publicou uma série de seis vídeos feitos em parceria com o professor Edward Ziff, da New York University, que abordam desde a prevenção e o reconhecimento da doença até o tratamento e a adaptação do paciente acometido pelo AVC.

A médica, que também atua como professora do curso de Medicina da UFGD, explica que a informação é a principal arma da sociedade no combate à doença que é hoje a primeira causa de incapacitação de pessoas e a segunda causa de mortes no Brasil.

“As pessoas, além de se prevenirem, precisam conhecer mais sobre o AVC, precisam saber reconhecer os sinais de alerta e como agir, pois o paciente precisa chegar em tempo hábil ao especialista. É necessária a formação de uma rede de AVC, envolvendo Samu, PSF, hospitais e população. Quanto mais rápida a reação, mais pode ser feito por essa pessoa para reverter o quadro”, alerta, lembrando que nem sempre a incidência de AVC ocorre de maneira perceptível.

Ela esclarece que existem dois tipos de Acidente Vascular Cerebral: o isquêmico, quando há a obstrução da circulação sanguínea, e o hemorrágico, em que há a ruptura de um vaso. Ambos apresentam os mesmos sintomas, mas, em caso de hemorrágico, os sinais podem ser um pouco mais intensos.

Além das dicas para prevenção, reconhecimento e ação rápida diante de um quadro de AVC, a médica fala sobre a importância do tratamento multiprofissional para reabilitação do paciente e a reintegração à sociedade. “É necessário, ainda, após o AVC, que se continue a investigar sua causa para que não haja reincidência”, diz.

Com a participação da fisioterapeuta do HU e docente da Unigran, Ângela Cristina Lima, dois dos vídeos abordam a reabilitação e a adaptação física do paciente, com explicações sobre posicionamento correto, mobilidade e independência, incluindo, inclusive, a demonstração de exercícios.

Prevenção

Elisabete diz que até pouco tempo a pessoa acometida por AVC era considerada incapaz e não recebia tratamento para reabilitação, pois seu estado era considerado irreversível. No entanto, na década de 1990, a doença começou a ser tratada como questão de saúde pública, impulsionada pelo movimento de profissionais de saúde da Europa, que montaram os primeiros centros de reabilitação específicos para o AVC.

Além dos fatores genéticos, hereditários e de idade, que não podem ser modificados, outras condições contribuem para a ocorrência do AVC. Pessoas com hipertensão, diabetes, doenças cardíacas como arritmia, obesos, fumantes, alcoólicos, sedentários, usuárias de contraceptivos orais (pílula), mulheres que fazem reposição hormonal e dependentes de cocaína e anfetaminas estão mais propensos a sofrerem um Acidente Vascular Cerebral. Prevenir e controlar esses quadros é fundamental.

Sinais de alerta

Para reconhecer os sintomas de um AVC, algumas ações simples podem ser tomadas: peça à pessoa que está passando mal, que dê um sorriso e verifique se a boca está torta; veja se ela consegue levantar os dois braços; peça, também, que ela cante ou fale uma frase e observe se a fala está arrastada. A qualquer desses sinais, a orientação é acionar imediatamente o Samu pelo telefone 192 ou encaminhar a pessoa emergencialmente a um hospital preparado para atender casos de AVC.

Reabilitação

A abordagem multiprofissional é a forma ideal de tratamento para vítimas de AVC. Elisabete afirma que, além do acompanhamento com o médico neurologista, deve haver o envolvimento de fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social (para orientações sobre direitos e políticas voltadas ao tema).

“A reabilitação deve ser feita de forma a reorganizar a vida do paciente, pois ele vai ter que reaprender várias coisas, aumentando as chances de se reintegrar, trabalhando na melhoria de suas funções musculares, sua independência e sua qualidade de vida”, conclui.

Vídeos

Para assistir os vídeos elaborados pela neurologista, basta acessar o canal no Youtube: Elisabete Castelon, onde há, também, materiais audiovisuais com orientações sobre o Mal de Alzheimer e a Doença de Parkinson.

Comentário

“As atitudes do Governador e a política econômica do Governo do Estado têm permitido a Mato Grosso do Sul se diferenciar nacionalmente na geração positiva de empregos”. A avaliação é do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que comemora a posição de MS no ranking como o segundo estado que mais gerou emprego no Brasil. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o acumulado de janeiro a setembro de 2016 é de 5.761 novos postos de trabalho.

Com números bastante animadores, Mato Grosso do Sul está atrás apenas de Goiás que gerou 41,8 mil empregos no mesmo período. Apesar disso, o Estado se mantém à frente de estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil. Na região Centro-Oeste, apenas o Distrito Federal apresentou valores negativos para a geração de postos de trabalho formais, de janeiro a setembro de 2016.

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O secretário de Desenvolvimento analisa que mesmo em meio à crise econômica, Mato Grosso do Sul vem mantendo uma posição favorável devido à política econômica instituída pelo governador Reinaldo Azambuja, que tem possibilitado aos setores manter  a geração de empregos em comparação a outros estados. No último levantamento realizado por meio da Carta de Conjuntura da Semade, o setor da agropecuária aparece no topo.

“A agropecuária foi o setor que mais gerou empregos com 439 novos postos. E tem um motivo muito claro, que é o início da safra de soja. Temos sinais positivos na construção civil, que começa a dar sinais de recuperação e gerou no acumulado 1.533 novas vagas até setembro de 2016. O setor de serviços também vem mostrando bons sinais também e isso está bastante ligado à sazonalidade, uma vez que começam as contratações de final de ano”, explicou Verruck.

A criação de novas vagas com carteira assinada em setembro ocorreu em todos os setores da economia: na agropecuária (439 empregos a mais), construção civil (323), comércio (307), serviços (228) e na indústria (71). Em geral, a melhoria dos resultados apontam para uma recuperação se comparados aos resultados de 2015.

No acumulado, os subsetores que tiveram maior capacidade de geração de empregos formais foram a agropecuária (3.741 novas vagas), construção civil (2.641), serviços médicos, odontológicos e veterinários (897), indústria de produtos alimentícios (723), serviços industriais e de utilidade pública (460) além do comércio atacadista (294).

Governo troca imposto por emprego na indústria

Na indústria os subsetores que tiveram maior recuperação de postos de trabalho formais em setembro de 2016 foram o de alimentos e bebidas (88 vagas a mais) e indústria química (37). No acumulado dos últimos 12 meses, há uma tendência de recuperação iniciada em novembro de 2015, mas que ainda apresenta no acumulado dos últimos 12 meses uma perda de 2.230 vagas.

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“Para nós é importante a reação da indústria, que tem um emprego bastante estável. Nesse sentido o Governo tem trabalhado com a política de incentivos para atração de novas unidades com a troca de imposto por emprego. Também auxiliamos na desburocratização do empréstimo referente ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que liberou no último mês 50 milhões em capital de giro de pequenas empresas, com limite de R$ 270 mil por tomador, justamente para fomentar a criação de estoque para final do ano. Então o governo está trabalhando ativamente para superar a crise”, afirmou o secretário.

Estabilidade do Governo garante melhora no comércio

Verruck pontua que a estabilidade econômica do Estado tem peso significativa no setor de comércio e serviços. “Quem gera efetivamente o emprego é o setor privado. Mas os setores de comércios e serviços têm na renda do funcionalismo público um peso significativo. Então, manter a estabilidade econômica, com pagamento de servidores e fornecedores em dia, tem colaborado com o resultado positivo desses setores, que deverão receber ainda uma injeção de investimento com o pagamento das restituições do imposto de renda e principalmente do 13º salário”, afirma.

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Com relação aos comércio varejista, a análise da Carta de Conjuntura mostrou sinais de recuperação com geração de 373 novas vagas, com tendência de recuperação do setor a partir de setembro de 2016.

Três Lagoas lidera e Campo Grande é o último em geração de empregos

O município de Três Lagoas lidera a lista dos 10 municípios geradores de postos de trabalho formal. O saldo no acumulado revela um total de 2.129 novos postos de trabalho. Em seguida aparecem Aparecida do Taboado (894), Nova Andradina (679), Água Clara (415), Costa Rica (407), Selvíria (404) , Caarapó (390), Maracaju (337), Rio Brilhante (278) e Brasilândia (267).

“O aumento das vagas em Três Lagoas está muito ligada ao nível de investimentos na região. Somente as empresas de celulose estão injetando R$ 15 bilhões até 2018. Aparecida do Taboado também tem uma série de investimentos. Água Clara tem a Asperbrás, que consolida o polo moveleiro de Mato Grosso do Sul com as obras da maior fábrica de MDF do Estado, além de uma nova unidade da Fibria, que abriu um setor de colheira de eucalipto na região. Em resumo, os dados mostram que a política de geração de empregos e atração de investimentos vêm dando certo”, finalizou.

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A capital Campo Grande foi a que mais perdeu postos de trabalho (-2.693 vagas), seguido de Bataguassu (-167) e Eldorado (-166). No Brasil, os dados do mercado formal demonstram recuperação, com 39.282 posto de trabalho a menos, contra 95.602 postos perdidos no mesmo período em 2015.

Comentário

Mais de 1,05 milhão de trabalhadores receberão o 13º salário neste ano em Mato Grosso do Sul. O volume de pessoas aumentou 1,7% em relação ao ano anterior. A projeção foi divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Dieese/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O total a ser pago alcança uma cifra de R$ 2,3 bilhões.

Em relação à participação do PIB brasileiro, R$ 2,3 bilhões representa 1,30%, 1,3% da região Centro Oeste e, aproximadamente, 2,8 % do PIB do Estado.

São 650.562 assalariados do setores público e privado e 38.000 empregados domésticos com carteira. No Estado, há 371.332 befeciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberão o 13º salário.

O número de Empregados Domésticos com Carteira Assinada subiu em 6 mil vagas, um crescimento de 18,75% em relação ao ano anterior, quando 32.000 pessoas pertenciam a esta categoria profissional. E o rendimento médio deles subiu R$ 59,00.

Os trabalhadores formais do Estado têm o 2ª melhor remuneração da região Centro-Oeste. 

Comentário

O homem que quebrou uma porta de vidro do Banco do Brasil de Miranda, cidade a 200 quilômetros de Campo Grande, teria tentando descontar um cheque clonado de R$ 49 mil quando foi descoberto pelos funcionários. O rapaz segue foragido.

 

Ele entrou na agência e foi ao caixa descontar o cheque. “No local, os funcionários desconficaram da quantia (R$ 49 mil), ligaram para o titular da conta e descobriram que era clonado. O homem saiu e alguém fechou a porta da saída da porta giratória para tentar impedir a saída. Com um chute, ele estourou a porta e fugiu”, explica o delegado responsável pelo caso Leandro Azevedo.

Moradores da cidade e vizinhos do banco se assustaram com a chegada da polícia e porta quebrada. Muitos acreditavam que podia ser um assalto a agência.

Polícia Militar e Civil estão em diligência atrás do estelionatário. O delegado requisitou imagens das câmeras de vigilância para investigação.

O boletim de ocorrência ainda não foi registrado pelo gerente, segundo delegado. 

 

Comentário

Quatro anos após ser vítima de estupro em Três Lagoas, mulher de 37 anos receberá R$ 80 mil do Estado, conforme decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O autor do crime chegou a ser preso e condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão.

Conforme os advogados Jairo Lemos e Ana Paula Azevedo, por conta da conduta omissiva do Estado quanto ao atendimento ao pedido de socorro relativo ao crime, de grave violência sexual, gerou sentimento de dor, angústia e aflição na vítima. Ela será indenizada por danos morais.

As informações, do site Rádio Caçula, dão conta que para a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, mesmo que o Estado não tivesse sido omisso e a polícia tivesse atendido imediatamente ao chamado da vítima, isso não garantiria que ela não teria sofrido violência. No entanto, pela conduta omissiva do Estado, a vítima perdeu a chance de sair ilesa da atitude criminosa, o que é suficiente para demonstrar a responsabilidade estatal.

A advogada Ana Paula Azevedo ainda defendeu que, como a vítima terá sequelas por toda vida, é dever do Estado amenizar tal sofrimento, promovendo possibilidade de tratamentos psicológicos, entre outras formas de minimizar o trauma.

O crime

Em 2012, a vítima foi abordada por Ivair de Souza quando entrava no carro, no bairro Lapa, na frente de um supermercado que fica em uma avenida movimentada da cidade. Ela foi ameaçada de morte e levada para a estrada do balneário, onde foi estuprada.

O criminoso foi preso dias depois e teria feito outra vítima, de 17 anos. A partir das características passadas por ela, a polícia conseguiu chegar até Ivair.

Para a mulher, além de ser vítima de crime sexual, ela também foi vítima do Estado, já que a polícia teria sido omissa, o que causou a ela humilhação. A polícia esclareceu que atendeu prontamente o fato relatado, mas a comunicação teria sido tardia e a vítima já estava no hospital.

O Estado contestou, alegando que na hipótese em discussão, aplica-se a responsabilidade subjetiva, decorrente de omissão, o que exige que a parte autora comprove a existência de culpa ou dolo dos agentes públicos.

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Oito municípios terão ligações interurbanas convertidas em local, a partir de domingo, em Mato Grosso do Sul. Benefício da mudança, que prevê economia de 60% no custo das chamadas, depende do serviço contratado pelo assinante.

Continuidade urbana, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi o critério para adoção de chamadas locais entre Anastácio e Aquidauana, Corumbá e Ladário, Guia Lopes da Laguna e Jardim, além de Douradina e Dourados.

Publicada no Diário Oficial da União, em maio, a medida teve estabelecido prazo de 180 dias para entrar em vigor. Na prática, os assinantes podem ter até 60% de desconto nas chamadas. Isso porque interurbanos custam em média R$ 0,20 por minuto, ante os R$ 0,08 cobrados por chamadas locais.

Resolução da Anatel inclui ainda alterações em outros 579 municípios do país, sendo as regiões Sul e Nordeste as mais representativas.

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Com medo de ser morto pelo patrão, homem, de 54 anos, era obrigado a trabalhar doente, em condições precárias, na atividade de corte de eucalipto, em propriedade rural, na cidade de Vicentina. A denúncia chegou ao conhecimento do MPT (Ministério Público do Trabalho) e o trabalhador foi resgatado.

De acordo com a instituição, o homem atuava em condição parecida com a de escravo. Ele estava com problema de saúde e era forçado a permanecer no local de trabalho por medo de ser morto pelo empregador. Além disso, vivia em condições sub-humanas, bebendo água de represa, tomando banho em córrego e dormindo sobre madeiras cobertas por lona.

De acordo com o jornal Correio do Estado, ao receber a denúncia, o procurador do Trabalho em Dourados Jeferson Pereira acionou o Departamento de Operações de Fronteira para o resgate do trabalhador.

Acordo foi feito com empregadores e o homem teve registrado na Carteira de Trabalho o tempo em que atuou nesse condição, cerca de três meses. Empregadores também tiveram que pagar o valor de R$ 5.467,18 a título de verbas rescisórias e de indenização por danos morais. Notícia sobre o caso divulgada no site do MPT não diz o dia que o episódio aconteceu.

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