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Redação Douranews

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O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) vai realizar, durante todo este mês, em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, um mutirão que compreende mais de 2.300 fiscalizações, em 36 municípios do Estado. Dourados e Campo Grande estão entre as primeiras cidades a serem visitadas.

As fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, onde serão verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e as respectivas ARTs (as Anotações de Responsabilidade Técnica).

Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART - formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para a garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização do Conselho, Luiz Antonio Silva.

Canal de denúncias

Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia também podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.

Pelo canal Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens.

Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, pelo telefone 67 3368-1014 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br

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O professor Antônio Carlos Biffi, que já foi secretário estadual de Administração e de Educação em Mato Grosso do Sul e ex-deputado federal pelo PT, disse nesta quarta-feira (8), ao Douranews que, se eleito deputado estadual [ele foi homologado candidato na convenção do PDT, realizada dia 21 de julho], vai acionar o MP (Ministério Público) estadual para que os prefeitos sejam obrigados a concluir as creches que ele conquistou, com o mandato federal, para praticamente todos os municípios do Estado.

“Durante nosso mandato, conseguimos com o presidente Lula, 160 creches para atender o Mato Grosso do Sul, só para Dourados foram 12 e algumas a gente sabe que, se foram iniciadas, estão no meio do mato, abandonadas, quando a lei prevê que o acesso da criança ao Ensino Infantil é obrigatório. Vou cobra o MP para que essas prefeituras sejam responsabilizadas”, disse.

Biffi veio a Dourados participar das comemorações dos 45 anos da Escola Reis Veloso, evento que o estabelecimento de ensino da Rede Estadual agendou para a noite desta quarta e onde seriam homenageadas personalidades que participaram dessa história. De acordo com o diretor José Carlos, uma noite cultural foi preparada com a presença de grupos musicais e de dança e da banda do Exército.

Ex-professor também na escola, Biffi passou a tarde na cidade, onde teve oportunidade de rever amigos do magistério, como o professor e advogado Jurandir Oliveira, ex-alunos e pessoas com quem conviveu durante o tempo em que residiu aqui, militante sindical ativo e um dos fundadores da ex-Associação Douradense de Professores (a ADP), que se transformou no Simted (Sindicato municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), com cujos dirigentes também trocou impressões sobre o quadro nacional.

Biffi lembrou que Mato Grosso do Sul hoje dispõe da universidade pública aberta pioneira em uma aldeia indígena do Brasil, no município de Japorã, fruto de ações dele como deputado federal, período em que também viabilizou mais de 1.000 ônibus para o transporte escolar urbano e rural, pelo projeto 'Caminhos da Escola' e ajudou a participar da criação de 18 novas universidades públicas, que elevaram a densidade acadêmica do país de 1,5 milhão em governos anteriores para os mais de 9 milhões de universitários entre os anos de 2006 a 2014.

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Marcos Antônio Silva de Souza, conhecido como Marcão, de 50 anos, foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (8), mas não teve a prisão preventiva decretada. Um dos presos da Operação ‘Grãos de Ouro’ é o empresário Siloé Rodrigues de Oliveira, dono da Forte Corretora de Cereais, segundo confirmou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) de Mato Grosso do Sul.

Desde às primeiras horas da manhã, equipes de promotores e policiais militares foram às ruas de sete Estados para cumprir 136 mandados – 32 de prisão preventiva e 104 de busca e apreensão. Na mira da força-tarefa estão integrantes de esquema de sonegação fiscal envolvendo a produção de grãos, principalmente a soja, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Também na manhã desta quarta-feira (8), o Gaeco e a Assembleia Legislativa divulgaram nota de esclarecimento sobre a presença de uma das equipes da operação na Casa de Leis. “Em razão das notícias veiculadas sobre operação ‘Grãos de Ouro’, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem a esclarecer que não é alvo da investigação e, igualmente, nenhum parlamentar”, diz a nota enviada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O Gaeco explicou, por meio da assessoria de imprensa, que uma equipe da força-tarefa realmente esteve na sede do Legislativo estadual, ressalvando que o único alvo da opera foi o servidor Marcão. “O fato ocorrido no prédio da Assembleia Legislativa, nesta manhã, decorre de mandado contra o servidor efetivo Marcos Antônio Silva de Souza, que não foi preso”, afirmou o Grupo especial.

A promotora de justiça Cristiane Mourão, chefe da “tropa de elite” do MPMS, estava no comando da equipe que fez buscas na residência e sala de trabalho de Marcão. Ainda conforme a nota, a força-tarefa “verificou - única e exclusivamente - a mesa do servidor, sem que nada tenha sido levado”. O primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Teixeira (DEM) também comentou que a operação do Gaeco nada tem a ver com os parlamentares. “Ele que vai se explicar”, afirma o parlamentar, sobre o servidor.

Zé Teixeira afirmou que Marcão é servidor há muitos anos. “Ele é efetivo aqui, foi por muito tempo assessor do Ary Rigo”, ex-deputado estadual. Marcão ocupa o cargo de “apoio técnico parlamentar 1”, com salário de R$ 6.521,12. Ele está lotado atualmente no gabinete do deputado estadual Paulo Corrêa (PR). O funcionário também já foi candidato a vereador em Campo Grande pelo Solidariedade, acrescentou reportagem do jornal Campo Grande News. 

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O Sesi abriu matrículas para o curso NR 33 – Trabalho em Espaços Confinados, que será oferecido de 13 a 17 de agosto nas unidades de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Com carga horária de 8 horas-aulas, a capacitação tem como público alvo técnicos de segurança do trabalho e profissionais de áreas operacionais das empresas, sendo que os interessados podem se inscrever diretamente nas unidades da instituição nas três cidades citadas.

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O treinamento da NR 33 (Norma Regulamentadora) tem como objetivo capacitar os profissionais a identificar, planejar e autorizar a liberação de espaços confinados a fim de avaliar, monitorar e controlar os riscos existentes, garantindo assim, a segurança e saúde das pessoas que trabalham direta e indiretamente nesses espaços.

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A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 013/2018, do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana no município. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação.

O Plano Diretor trata das diretrizes, estratégias, linhas de ação, projetos, programas e estabelece metas para o atendimento das necessidades de deslocamento no espaço urbano, tendo o pedestre como prioridade. Sendo que mobilidade urbana está conectada a organização territorial, ao transporte coletivo e de mercadorias e aos meios de transporte utilizados, sendo uns dos principais desafios da gestão de cidades, devido ao crescimento populacional.

Ainda foi votado e aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 019/2018, do Poder Executivo, que visa à alteração na Lei Complementar 1041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos do município.

Em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 067/2018, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos o tradicional “Musical Perfeito Louvor” e o “Festival de Ginástica Rítmica” da Escola Presbiteriana Erasmo Braga.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 071/2018, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia do Farmacêutico” no município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro e o projeto 073/2018, do vereador Cido Medeiros (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado no mês de agosto.

Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Resolução 006/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 155 do Regimento Interno, e deixa sob responsabilidade da Mesa Diretora o agendamento de dia e hora para a realização das sessões ordinárias.

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Oficinas de teatro, de circo e percussão estão mais acessíveis às crianças e adolescentes em Dourados. A oportunidade é oferecida pelo projeto Palco para Todos. A ação estruturada pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Cultura, oferece atividades extraclasse junto a instituições conveniadas e nos bairros, em vários pontos da cidade.

As modalidades atendem atualmente 200 crianças e adolescentes e ocorrem na Praça da Juventude, Unidade Básica de Saúde do Altos do Indaiá, Ceia (Centro de Integração do Adolescente) Dom Alberto, Polem (Polo de Lazer e Multiplas Atividades) da Escola Loide Bonfim Andrade, AJI (Ação dos Jovens Indígenas) de Dourados, Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, Casa Criança Feliz, Cras da Aldeia Indígena e no Centro de Tradições Terena.

A coordenadora do projeto Palco para Todos, Andiara Pacco Coquemala, ressalta que a gestão Délia Razuk possibilitou a ampliação do atendimento à população com ações culturais dentro do intuito do desenvolvimento do cidadão. “Oferecer essas oficinas nos bairros fomenta a cultura no nosso município, alcança crianças e adolescentes que muitas vezes não poderiam se deslocar até locais mais distantes para fazer atividades como estas, que incentivam dons, a superação a si mesmas em ações saudáveis, uma descoberta pessoal”, disse.

A coordenadora cita que algumas vagas ainda estão disponíveis. A idade para participar das ações é entre 6 e 16 anos. Para informações sobre as oficinas disponíveis, bem como os locais, é necessário contato na Secretaria de Cultura. O telefone é (67) 3411-7709.
Ainda dentro do projeto, as crianças da Rede Municipal de Ensino contam com aulas gratuitas de dança (balé, jazz, dança do ventre) e artes visuais (desenho). As atividades são ofertadas nas academias ou estúdios e demais entidades de ensino nas áreas especializadas.

São parceiros do projeto, o Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural, Studio Blanche Torres, Academia de Balé Anna Pavlowa, Academia de Dança Maria Ester, Entreartes Espaço de Convivência Artística, Beco das Artes e Studio Jacy Brasileiro.

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Antonio Biagi Neto, de 65 anos, foi morto em crime de latrocínio cometido por um indígena de 20 anos, preso em flagrante na tarde desta terça-feira (7) em Caarapó. Denúncia levou policiais do DOF ao corpo de Biagi em um canavial às margens da rodovia MS 156, que liga Caarapó a Amambai.

Juliano Cavalheiro, de 20 anos, morador na aldeia Amambay, no município de Amambai, foi preso com o carro da vítima. Ele já vinha sendo investigado por roubos e latrocínio, de acordo com o que relatou o delegado regional da Polícia Civil, Lupérsio Degerone, ao Campo Grande News.

O indígena bateu a picape Fiat Strada na fachada de uma oficina mecânica localizada na área central da cidade, fugiu e abandonou o carro no local, o que levou policiais a empreenderem buscas pela cidade, encontrado o suspeito com a carteira contendo os documentos e o celular pertencentes a Antonio Biagi Neto.

O WhatsApp passou a restringir o encaminhamento de mensagens no Brasil. As versões do app para Android, web e PC (Windows) do mensageiro permitem encaminhar textos, fotos e vídeos para, no máximo, 20 pessoas simultaneamente. Antes, o limite era de mais de 200 contatos.

Os aplicativos para macOS e iOS ainda não trazem a novidade para brasileiros, mas a mudança já aparece para alguns usuários de iPhone no exterior. De acordo com o WhatsApp, a nova função "está sendo gradualmente liberada para todos os usuários".

De acordo com o portal especializado techtudo, a limitação para encaminhar mensagens foi anunciada pelo WhatsApp em julho deste ano como medida para combater as fake news. A restrição teve início na Índia, país que registrou mais de 20 mortes nos últimos meses ligadas a boatos que circularam no mensageiro. A restrição por lá é mais severa: quem quiser repassar conteúdo pode escolher apenas cinco contatos da agenda, segundo reproduz o G1.

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A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (o IRPF) de 2018 (ano-calendário 2017). Este lote vai incluir 2.852.737 contribuintes, totalizando R$ 3,6 bilhões em devoluções (incluindo lotes residuais de anos anteriores).

Considerando somente as restituições específicas de 2018, serão contempladas 2.806.075 pessoas, no total de R$ 3,46 bilhões. 38.506 contribuintes de Mato Grosso do Sul terão direito a um valor de R$ 48.854.263,24.

ACESSE AQUI para saber se teve a declaração liberada

O contribuinte também poderá obter essas informações ligando para o Receitafone 146. É preciso informar o CPF e a data de nascimento.

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O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realiza nesta quarta-feira (8) a operação ‘Grãos de Ouro’, em cumprimento a 32 mandados de prisão preventiva em Mato Grosso do Sul e outros seis Estados.

A ação também tem 104 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A informação de que um dos gabinetes de deputado na Assembleia Legislativa teria sido alvo de buscas não foi confirmada, ainda, pelo presidente da casa, Junior Mochi.

O MPE vai se manifestar nas próximas horas sobre o desfecho da operação que é resultado de investigação iniciada em São Paulo, para verificar as regras de fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional. Existem atualmente no estado paulista 1,4 milhão de empresas incluídas nesse regime de tributação, contando com os MEIs (os Microempreendedores Individuais).

A operação chamada Grão de Ouro, desencadeada há dois anos pela Secretaria estadual da Fazenda em São Paulo pretende primeiro alertar as empresas sobre divergências encontradas em suas declarações e orientar para que regularizem a sua situação de forma espontânea, em vez de autuar. 200 contribuintes receberam um aviso eletrônico para prestar esclarecimentos sobre as discrepâncias nos dados enviados nas declarações do Simples.

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