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Redação Douranews

Redação Douranews

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso e o Município de Dourados obteve vitória em ação judicial, com a recuperação de mais de R$ 700 mil de tributos referentes a ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) devidos por uma clínica médica da cidade. A ação proposta pela clínica questionava a forma de cobrança de ISSQN devido, alegando que o valor deveria ser cobrado de forma fixa por cada médico-associado, enquanto que o Município efetuou a cobrança pelo valor do faturamento mensal.

Por meio da Procuradoria Geral, o Município demonstrou que a clínica médica exercia suas atividades com características empresariais, o que afastaria a cobrança diferenciada do ISSQN devido mensalmente.

A ação proposta contra o Município foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível de Dourados, em sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho no dia 25 de maio de 2018. A clínica recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença, conforme decisão da 3ª Câmara Cível datada de 30 de outubro de 2018. A clínica apresentou novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o qual manteve todas as decisões já proferidas, dando ganho de causa ao Município de Dourados, em processo encerrado, transitado em julgado nesta terça-feira (26), como informa a assessoria de comunicação da Prefeitura.

O procurador geral do Município, Sérgio Henrique Martins de Araújo, e o procurador responsável pela ação, Márcio Fortini, informaram que até o mês de abril o valor depositado em conta judicial em favor do Município de Dourados era de R$ 726.733,17, os quais serão repassados aos cofres públicos assim que informada a decisão final ao juízo da 6ª Vara Cível, além dos valores devidos mensalmente pela clínica médica.

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A Secretaria estadual de Saúde ampliou o número de coletas de material para os exames RT-PCR, para detecção da Covid-19, no Drive Thru Coronavírus de Dourados. Segundo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a medida adotada desde esta segunda-feira (25), agora vai coletar 60 testes, de segunda à sexta-feira, para atender a demanda dos moradores da região.

O RT-PCR (abreviatura da sigla inglesa reverse-transcriptase polymerase chain reaction) é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19. Nesse modelo, a confirmação é obtida por meio da detecção do RNA do novo coronavírus na amostra coletada, obtida, preferencialmente, de secreções coletadas das vias respiratórias, por meio de swab.

Outra medida anunciada pelo secretário durante a live diária feita pelo governo é que todos os drive-thrus [a modalidade foi implantada em Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas] vão realizar testes rápidos a partir dessa semana. Esses exames identificam os anticorpos marcadores de infecção recente ou tardia e são indicados após oito dias da apresentação dos sintomas da Covid-19; os principais são tosse, dor de garganta, febre, coriza e dificuldades com a respiração.

“Quanto maior o número de testes fizermos, melhor conseguiremos identificar a incidência da doença, adotando também estratégias de combate-la. Desta forma, teremos números mais próximos da realidade, estimando melhor a taxa de mortalidade do vírus e o avanço da pandemia em âmbito local”, explica o secretário Geraldo Resende. Segundo ele, os países que adotaram esse método, conseguiram “achatar a curva”, diminuindo o número de novos casos.

Segundo o coronel do Corpo de Bombeiros Marcello Fraiha, os exames estão sendo disponibilizados no drive thru de Dourados com atendimento na sala 4 do quartel localizado na avenida Presidente Vargas, de segunda a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados), das 14 às 16 horas, com 60 testes; ou na sala 6 da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Santo André, onde o atendimento também é realizado de segunda a sexta-feira (exceto nos finais de semana e feriados), das 14 às 15 horas, oferecendo 15 vagas.

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A prefeita Délia Razuk participou na manhã desta segunda-feira (25) de ato simbólico de ativação de uma ala do Hospital da Vida exclusiva para o atendimento de pacientes da Covid-19. A ala foi reformada e implantada com a ajuda de profissionais de diversos ramos de atuação e empresários, por meio de uma ação desenvolvida pela Associação dos Amigos do Hospital da Vida.

No hospital foram entregues 26 leitos para pacientes respiratórios e pacientes com Covid-19. O espaço está preparado para receber pacientes não apenas de Dourados como de toda a região, formada por cerca de 33 munícipios. A defensora pública Mariza Gonçalves acompanhou o ato, junto com o diretor-administrativo da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) Mateus Tavares Fernandes, a convite da advogada Helena Izidório de Souza, presidente da Associação de Amigos do Hospital da Vida, além de empresários que colaboraram com a reestruturação do local e profissionais de saúde.

Além dos leitos de UTI e enfermaria, a ação da Associação de Amigos garantiu a reforma dos banheiros, centro cirúrgico, cozinha e ainda a implantação de uma área de convivência com amplo jardim, que recebeu o nome de Espaço Vivian Akamine, paciente que morreu no Hospital da Vida e foi uma doadora de órgãos.

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O Gaeco, grupo especial de combate ao crime organizado, do MPE (Ministério Público do Estado), cumpriu nesta terça-feira (26), com o apoio da PM (Polícia Militar), 17 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão nas cidades de Ponta Porã, Rio Brilhante, Antônio João, Três Lagoas, Dourados e Uberlândia (em Minas Gerais) com o apoio do MP daquele estado.

A ação foi desencadeada para desbaratar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas na região de Ponta Porã, a partir de investigação que teve início com informações oriundas do Gaeco mineiro. A operação que culminou com a prisão de todos os membros da organização foi batizada de “Fim da Rota”. Segundo o MP, os líderes dessa organização já haviam sido mortos em confrontos com policiais militares de Minas Gerais e Goiás em novembro do ano passado durante uma grande apreensão de drogas e no final de semana com policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), quando um dos integrantes levava para o Paraguai um veículo roubado.

Leandro Schenatto, de 37 anos, morador no distrito de Nova Itamarati, trafegava pela rodovia MS 462, na região de Maracaju, em uma Ranger roubada que era levada para o Paraguai. Ele desobedeceu ordem de parada e atirou contra a equipe do DOF, tentando fuga e sempre atirando contra os policiais chegando a acertar o para-brisas da viatura. Durante a perseguição Leandro perdeu a direção do veículo que acabou capotando, mas continuou atirando contra os policiais que revidaram. Baleado no confronto, o criminoso morreu quando era socorrido.

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Terça, 26 Maio 2020 11:57

Números do coronavírus não batem

Boletins divulgados pela Vigilância epidemiológica do Estado e do Município apresentam números conflitantes, embora com diferença reduzida, e só fazem aumentar as especulações da população quanto à exatidão das estatísticas que apontam a evolução do novo coronavírus em Dourados. Enquanto o boletim municipal indica 24 novos casos da Covid-19 nesta terça-feira (26), o relatório divulgado pela Secretaria estadual de Saúde fala em 28 novos casos.

No boletim epidemiológico da Prefeitura de Dourados, o total de casos confirmados até agora chega a 186 contra 162 da segunda-feira (25). Mato Grosso do Sul tem 8.474 casos notificados da doença e 1.100 confirmados.

O serviço de Drive Thru de segunda-feira havia confirmado 15 testes positivos e 32 descartados, e o desta terça-feira mostra 11 testes positivos e sete descartados, enquanto o balanço do Estado mostra 63 casos confirmados dos 427 notificados pelos testes rápidos que estão sendo realizados pela equipe que atua no quartel do Corpo de Bombeiros da cidade.

O boletim divulgado na manhã desta terça pelo Estado indica ainda que há 665 casos sem encerramento pelos respectivos municípios. Em Dourados, segundo o boletim do Governo, há 285 casos inconclusos. Isso quer dizer que, dos atuais 1100 casos confirmados pelo secretário Geraldo Resende na Coletiva de Imprensa ao vivo pela rede social do Governo, a realidade pode sofrer drástica alteração.

CONFIRA OS NÚMEROS ATUALIZADOS DE DOURADOS:

boletim total ddos 26 de maio

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A CBF analisa, desde o mês passado, protocolo nacional de volta ao futebol, inspirado nas regras adotadas pela liga alemã e que prevê regras rígidas para o dia do jogo em estádio. O documento prevê credenciamento, em lista elaborada por médico de cada equipe, de no máximo 40 pessoas permitidas para o local de jogo - entre ônibus da delegação, uma van da rouparia e um veículo de passeio.

Será de responsabilidade dos clubes conferir o estado epidemiológico de cada um que chega ao estádio, "com ênfase na condição olfativa e aferição de temperatuta com termômetro de infravermelho", como diz um trecho do documento. O regulamento para os clubes trata também de cuidados no vestiário. Cada um deve usar máscaras (ou "face shield", aquela máscara com tampo de plástico na frente) e ficar o menor tempo possível dentro do vestiário - limite recomendado de 40 minutos.

Sobre a arbitragem, a CBF, que pretende fazer testes em todos profissionais envolvidos, quer o VAR em funcionamento em suas competições. A ferramenta foi aprovada no Conselho Técnico da Série A e conta com apoio particular do presidente Rogério Caboclo, defensor do sistema apesar dos custos envolvidos e de envolver maior número de pessoas dentro do estádio. Vai caber à Comissão de Arbitragem da CBF fazer o inquérito epidemiológico para credenciamento da equipe de arbitragem.

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A PF (Polícia Federal) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão, um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC). Witzel e a mulher dele, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ. Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República. Agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos e as equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

A deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda (25) em uma entrevista à Rádio Gaúcha que a PF "ia investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia", mas não citou nomes. O presidente Bolsonaro tem criticado Witzel, de quem foi aliado durante a campanha, a quem chamou de 'estrume' em uma reunião ministerial em 22 de abril, por conta das medidas de isolamento para conter o coronavírus.

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O prefeito Marquinhos Trad mandou ativar, nesta terça-feira (26), barreiras sanitárias nas cinco saídas de Campo Grande para fazer “diagnóstico” de quem está chegando na cidade para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A operação será realizada também nesta quarta-feira (27), das 6 às 18 horas. A medida tem como objetivo identificar quem esteja com febre, um dos sintomas da Covid-19.

Quem tiver com a temperatura elevada passará pelo teste rápido. O resultado fica pronto de 15 a 20 minutos. Caso for positivo, a pessoa será levada para atendimento médico e deverá ficar de quarentena. A equipe terá pelo menos 100 testes rápidos para cada período. Os testes rápidos confirmam ou não a presença do novo coronavírus por meio da identificação dos anticorpos e para isso é preciso um furo no dedo para coleta de sangue.

De acordo com o Campo Grande News, a Prefeitura da cidade quer realizar um levantamento do fluxo nos dois dias, analisar os dados colhidos e avaliar se será necessário estender as barreiras por tempo indeterminado. A decisão de instalar as tendas com equipes nas saídas da cidade ocorrem em meio à escalada da curva de contágio da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, após aumento expressivo nas últimas duas semanas.

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Ao ser empossado presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa. “Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse. Ele também prestou solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Barroso ainda homenageou a antecessora, ministra Rosa Weber, e o seu vice, ministro Edson Fachin, com quem se comprometeu a atuar “irmanados, em frutífera cogestão”.

A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.

O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, na visão dele, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela, só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”, disse.

O ministro concluiu o discurso refletindo sobre a realidade do Brasil no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a crise vai passar mais cedo ou mais tarde, "e caberá a todos nós cuidarmos do nosso país, cada um conforme o seu papel". “Os economistas cuidarão da economia; os sanitaristas, da saúde pública; e os políticos, da política. A nós, juízes constitucionais e eleitorais, nos toca preocuparmo-nos com a defesa e o aperfeiçoamento das instituições”, afirmou.

Segundo Barroso, a agenda nacional pós-crise deverá ser pontuada por três elementos essenciais: a integridade nas condutas nos âmbitos público e privado, como premissa básica da vida civilizada; a derrota da pobreza extrema, num projeto que abarque a distribuição de renda, a urbanização e o combate ao racismo estrutural; e, por fim, a valorização da competência no lugar do nepotismo e do compadrio, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. “Tem-se falado que, depois da crise, haverá um novo normal. E se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?”, concluiu Luís Roberto Barroso.

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Uma das atividades mais fascinantes dentro do radioamadorismo é a transmissão e recepção de sinais através de satélites, construídos por instituições de ensino ou pelos governos. Dentre estes estão os satélites da série NOAA e GOES, todos com o objetivo de fornecer dados meteorológicos para os pesquisadores da área.

Um dos satélites mais rastreados por radioamadores é o NOAA-18, que transmite imagens reais (linha por linha) por onde passa. Sua passagem leva alguns minutos, mas é o suficiente para se ver o que está sobre os céus da América do Sul quase inteira, dependendo de onde está posicionada a estação receptora.

Na foto abaixo, a imagem enviada pelo NOAA-18 recebida nesta segunda-feira (25) às 9 horas pelo radiomador douradense Ademir Machado. “As imagens fornecem muitos dados científicos, mas para nós, o importante é ver o que o satélite “vê” lá de cima”, disse Ademir, que também é representante da Liga de Amadores Brasileiros em Dourados.

A recepção de sinais de rádio não infringe nenhuma lei no País e é uma atividade científica das mais simples e baratas, ao alcance de qualquer um ou instituição de ensino. “Para receber sinais dos satélites meteorológicos, a pessoa precisa de um dongle SDR, um pequeno aparelho semelhante a um pendrive e um computador, além de programas que são de domínio público”, completou ele.

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