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Redação Douranews

Redação Douranews

Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) tem a chance de se regularizar, com o benefício do parcelamento. Conforme a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às Agenfas (agências fazendárias) espalhadas por Mato Grosso do Sul.

A legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – deste tributo, em até dez vezes.

Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2019, no valor de R$ 695,2 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 578,5 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 116,7 milhões devidos.

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. Também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.

“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.

Comentário

Considerado um dos líderes de organização criminosa que atua na fronteira, foi preso na manhã desta terça-feira (16) em um condomínio luxuoso no Litoral Catarinense o narcotraficante identificado como Jonas Silva Corrêa, o "Gordão", apontado pela polícia como um dos traficantes brasileiros que mais operou na fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero. “Gordão” é ainda um dos aliados de Sergio de Arruda Quintiliano Neto, o "Minotauro" de quem herdou, após a prisão, o controle da organização criminosa.

Uma das principais lideranças de uma organização criminosa que atua na região Sul do país, “Gordão” estava morando em um condomínio de luxo na cidade de Itapema, no litoral norte catarinense, usando uma identidade falsa. Ele foi detido em uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina e a Polícia Federal. No imóvel onde foi preso, policiais também encontraram dinheiro, mas não informaram a quantia.

Foram cumpridos ainda outros quatro mandados de busca e apreensão nas casas de parentes deles e de pessoas que ajudaram a mantê-lo escondido. O preso foi encaminhado para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí, no Vale.

Tráfico de drogas

“Gordão” foi preso em 2015 por tráfico de drogas e estava foragido desde 2017, quando homens fortemente armados o resgataram da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Biguaçu durante um atendimento médico. Ele é considerado um dos principais aliados do traficante Minotauro, na disputa pelo comando da fronteira Brasil/Paraguai.

Minotauro foi preso em Balneário Camboriú e Gordão teria assumido o posto de comando da facção no Sul do país, conforme repercute o portal G1.

Comentário

Com média de 41 proposições apresentadas por sessão ordinária, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerraram o semestre de atividades de 2019 após 69 sessões, que resultaram em um total de 2.862 proposições, entre indicações, moções e requerimentos.

Já em relação aos projetos propostos, a Casa de Leis soma 227 matérias apresentadas - contando projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções. Deste total, 86% foram apresentados pelos deputados, o que corresponde a 195 matérias, os demais passaram a tramitar no Legislativo por iniciativa de outros órgãos. Os parlamentares também analisaram 16 vetos e 65 emendas a projetos.

A Mesa Diretora da ALMS editou 39 atos, que regulamentam a organização do Poder Legislativo e a vida funcional dos servidores. Além disso, a Mesa publicou 110 edições do Diário Oficial do Legislativo, conforme o balanço fechado no semestre.

Confira os números:
Projetos de Lei - 179
Projetos de Lei Complementar - 8
Emenda à Constituição - 3
Decretos Legislativos - 12
Projetos de Resolução - 25
Indicações - 2.014
Moções - 572
Requerimentos - 276

Outras atividades

O primeiro semestre contou ainda com a posse dos 24 deputados eleitos e reeleitos, no dia 1º de fevereiro – início da 11ª Legislatura no Parlamento estadual, marcada por medidas de transparência, modernização, economia e acessibilidade para os sul-mato-grossenses.

Até o momento, a Casa de Leis conta com 16 Comissões Permanentes e uma Especial. As Comissões Permanentes analisam a constitucionalidade e o mérito de todas as matérias que tramitam pela Casa de Leis. No caso de Comissão Especial, a finalidade é a de dar parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.

No período também houve a realização de audiências públicas, sessões solenes, seminários, simpósios, encontros, palestras, oficinas, reuniões de frentes parlamentares, campanhas institucionais, visitas oficiais, visitas escolares e exposições. Destacam-se as atividades comemorativas aos 40 anos da 1ª Constituinte, em homenagem a um dos capítulos mais importantes da história do Estado.

Recesso parlamentar

Seguindo as orientações do Regimento Interno da Casa de Leis, de 18 a 31 julho os parlamentares estarão em recesso parlamentar. Nos dias 16 e 17 de julho, o expediente da ALMS estará suspenso, de acordo com o Ato 39, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (12). Conforme consta no documento, a medida deve-se a realização de obras para o aperfeiçoamento das instalações dos Gabinetes Parlamentares, as quais serão intensificadas na segunda quinzena deste mês.

Comentário

Ao participar da inauguração do serviço Poupatempo, instalado pela Prefeitura de Dourados nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), demonstrou preocupação com a publicação do governo federal no Diário Oficial da União de sexta-feira (12) passada que realocou os recursos de R$ 30 milhões que seriam destinados às obras do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, para utilização em outras frentes pelo país.

Os cortes atingem vários investimentos previstos para o Mato Grosso do Sul ao longo do ano, que são valores oriundos de emendas parlamentares incluídas no orçamento. A perda mais significativa é com relação às obras do Aeroporto de Dourados, conforme manifestou o vereador.

Alan Guedes mencionou a necessidade de unir esforços para reaver os recursos que foram destinados para o município. “Esse será um prejuízo imensurável para a cidade. É uma questão que deve ser encarada por todos, além dos vereadores, todas as entidades de classe do município e sociedade, para que este ato do governo não seja consolidado e que possamos conseguir reverter a situação”, enfatizou.

O parlamentar citou ainda que houve a promessa, em 2018, da SAC (Secretaria nacional de Aviação Civil), do empenho de soma suficiente para a completa reforma do aeroporto. “O recurso foi anunciado, o projeto previa ampliação, possibilitando um maior número de voos para o município. Hoje nosso aeroporto está com uma média de seis mil usuários por mês, quando estava operando com duas companhias aéreas chegava ter o dobro, eram cinco voos por dia. Portanto, temos capacidade de movimentação maior do que a utilizada hoje”, garantiu.

Alan Guedes destacou a importância desses recursos para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos mobilizar toda a região porque o Aeroporto Regional é uma porta fundamental para o desenvolvimento econômico da Grande Dourados. A nossa bancada federal e o governo estadual também precisam unir esforços para não perdermos estes investimentos”, ressaltou.

Poupatempo

A unidade do Poupatempo, inaugurada no Jardim Água Boa, vai oferecer diversos serviços administrativos ligados ao poder público, empresas e bancário. Para o presidente da Casa de Leis, o espaço veio em um momento interessante, pois o cidadão contará com a prestação de diversos serviços públicos, em um local só, sendo o atendimento individual e direto com maior agilidade e eficiência. O serviço funcionará no prédio do antigo CSU (Centro Social Urbano), situado na rua Salviano Pedroso, das 7h30 às 13h30.

Comentário

Consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação já podem se cadastrar a partir desta terça-feira (16) na chamada lista de "não perturbe". O cadastro poderá ser feito pelo site, criado pelas empresas, após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O site entrou no ar nos primeiros minutos desta terça. A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. A lista valerá para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.

Acesse aqui para usar o serviço

Para concluir o cadastro, o usuário deve criar um login (com o seu e-mail) e uma senha. O menu seguinte vai pedir também seu CPF. Depois, basta cadastrar o número do telefone (celular ou fixo). É possível cadastrar mais de uma linha.

No último menu, o usuário vai selecionar quais companhias quer bloquear. É possível cadastrar mais de uma linha, repetindo as operações. O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões, publica o portal G1.

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O ‘influencer’ Lucas Albert publicou domingo (14) um vídeo no Instagram dizendo "que ficou irritado com um churrasco feito por amigos" e resolveu atirar fogos de artifício por meio de um drone nos foliões.

"A galera da minha rua fizeram [sic] um churrasco e não me convidaram olha o q eu fiz com eles kkkkkkkkk - se ninguém me convida eu acabo com a festa", escreveu Albert.

O drone em questão foi mostrado no vídeo voando e disparando fogos para todos os lados. O vídeo também já circula em páginas do Facebook e foi publicado no YouTube pelo site Maringá na Hora.

Comentário

O Decreto 1.140, com data desta segunda-feira (15), publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça (16), anuncia a exoneração, a pedido, do suplente de deputado federal Geraldo Resende Pereira, do cargo de secretário estadual de Saúde em Mato Grosso do Sul, com efeito a partir da data da publicação.

A medida, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, foi explicada pelo assessor de comunicação do secretário, jornalista Ricardo Minela, como questão burocrática. “A Tereza Cristina foi exonerada para votar a Reforma da Previdência. Aí o Geraldo tem que assumir, mas depois de amanhã ele já estará de volta na Secretaria de Saúde”, informou o porta-voz.

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O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul, afirmou a Anatel (a Agência Nacional de Telecomunicações), confirmando que a decisão deverá ser anunciada em reunião dos países do bloco [Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai] nesta quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina.

O acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer "serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis". E, segundo a Anatel, o assunto estava sendo tratado nos últimos meses pela agência, em parceria com o MRE (Ministério das Relações Exteriores). A agência afirmou que ainda não há um prazo para o acordo começar a valer, porque precisa ainda ser aprovado pelo Congresso.

O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora — o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais. Por exemplo, hoje uma ligação feita a partir da Argentina ou do Paraguai tem custos adicionais de roaming, a não ser que o usuário tenha pacotes específicos oferecidos pelas operadoras.

Cúpula do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro deverá participar da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, na quinta (18), quando receberá o martelo que simboliza a presidência do grupo pelos próximos seis meses. O atual presidente do grupo é o chefe de Estado argentino, Maurício Macri. Daqui a seis meses, Bolsonaro deve passar o comando do bloco ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Também na reunião do bloco, os países do Mercosul devem assinar um acordo de “cooperação consular” em todo o mundo para permitir que, em caso de emergência ou dúvida, um cidadão brasileiro recorra, por exemplo, a um consulado argentino na Europa ou na Ásia. Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definidos. (Com informações do G1)

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Três pessoas foram baleadas em Dourados e duas morreram no meio da noite desta segunda-feira (145) na periferia de Dourados. De acordo com testemunhas, os crimes ocorreram em circunstâncias que ainda vão ser apuradas pela polícia, porque havia dois mortos em locais diferentes um do outro, no Jardim Pantanal na região do Santa Maria e no Jardim Guanabara. A terceira pessoa baleada foi levada para o Hospital da Vida.

Um dos crimes ocorreu em uma conveniência localizada na rua Francisco Luiz Viegas e a vítima foi identificada como Reinaldo Benitez Ortiz, de 43 anos, conhecido como “Reinaldinho”, o dono da conveniência Ortiz, que foi atingido por cinco tiros. De acordo com testemunhas, quatro homens em duas motos chegaram ao local e um deles executou Reinaldo dentro do estabelecimento, fugindo em seguida.

A Polícia já apurou que, em 2013, Reinaldo Ortiz tinha sido denunciado pelo Ministério Público Estadual após ser preso acusado de vender maconha e cocaína em uma casa no BNH 3º Plano, na região norte da cidade. Na época, a mulher dele e o filho adolescente também foram detidos sob suspeita de ajudar no ‘negócio das drogas’.

Também foi morto Alan Luiz Rodrigues, de 23 anos, depois de ter sido atingido por, pelo menos, 15 tiros. E ainda, Ailton Cristaldo Antunes, de 21 anos, foi levado em estado grave para o Hospital da Vida e uma mulher ainda não identificada levou um tiro de raspão e não corre risco de morrer.

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Tendo em vista a missão outorgada ao Ministério Público de atuar na defesa dos interesses sociais, os promotores de Justiça Juliano Albuquerque, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol lançaram, nesta segunda-feira (15), o projeto “MP - Social” que tem por objetivo fomentar parcerias públicas e privadas que possam impactar positivamente a comunidade, por meio de investimentos e outras formas de apoio em ações sociais.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o projeto nasceu da necessidade de aproximar o MPMS da comunidade, de maneira que a população possa conhecer e acessar os seus direitos. “Vimos as dificuldades enfrentadas por essas entidades filantrópicas de Dourados referente à parte financeira e essa angústia vivida pelos dirigentes dessas instituições foi sentida pelo MPMS nas diversas visitas que fizemos ao local. Portanto, decidimos promover as medidas necessárias, conforme suas atribuições, indo além dos campos jurídicos e formais que, por muitas vezes, afastam grande parte da população do órgão de execução”, afirmou.

O Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Dourados e Supervisor-Geral das Promotorias de Justiça, José Antonio Alencar, enfatizou que o Ministério Público Estadual tem atribuição voltada, especialmente, para o interesse social: “Nós existimos em decorrência da sociedade e somos representantes da população em geral, por isso todas as ações do MPMS são voltadas para o interesse da sociedade”, finalizou, desejando boas-vindas a todos.

Como piloto do “MP - Social”, a primeira parceria firmada pelo MPMS foi com a Cooperativa Sicredi Centro-Sul MS que, por meio de suas agências locais, acolheu projetos e ações de cunho socioassistencial desenvolvidos no município de Dourados, subsidiando a compra de materiais diversos e a promoção de eventos. O presidente do Sicredi, Sadi Masiero, ressaltou a satisfação da cooperativa em participar do projeto e se colocou à disposição do MPMS.

Representando as entidades beneficiadas, o presidente do “Lar Ebenezer” Adalto Veronesi parabenizou a iniciativa do MPMS e explicou as dificuldades enfrentadas pela instituição e a preocupação em proporcionar um serviço de excelência a todos que dele necessitam. Como forma de reconhecimento pelas ações desenvolvidas pelas iniciativas públicas e privadas em parceria com o Ministério Público Estadual, foram entregues certificados de adesão.

Com as parcerias, foram beneficiados projetos desenvolvidos pelo Lar Ebenezer, a Funpema, Polícia Militar Ambiental, pelo Instituto AEFA, pela Agência de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, pela Casa Criança Feliz, o Lar do Idoso e a Guarda Mirim de Dourados.

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