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Redação Douranews

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O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, derrubou a liminar (decisão provisória e de efeito imediato) concedida no domingo (9) para que a Câmara de Vereadores votasse a possibilidade de troca de nomes na chapa governista que concorre à presidência da Casa de Leis com candidatos presos por corrupção. O pedido havia sido feito por parlamentares do grupo de apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa.

A presidente da Casa, vereadora Daniela Hall (PSD), convocou a nona sessão extraordinária do ano para às 14 horas desta quinta-feira (13), quando se pretende colocar um ponto final nesse imbróglio. 

Em sentença proferida na terça-feira (11), o magistrado sustenta que o Regimento Interno do Legislativo “regula todo o procedimento eleitoral da mesa diretora da Câmara Municipal e nele inexiste a possibilidade de substituição de membros de chapa inscrita”.

Movido pelos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), Júnior Rodrigues (PR), Silas Zanata (PPS) e Jânio Miguel (PR), o mandado de segurança número 8000625-83.2018.8.12.0800 era uma tentativa de substituir os candidatos a presidente e 2º secretário da chapa à Mesa Diretora - Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), respectivamente, presos como investigados da operação “Cifra Negra” que aponta condutas de corrupção no exercício dos mandatos.

A intenção dos vereadores da base aliada da prefeita é de substituir os dois presos [junto com o também vereador Idenor Machado (PSDB), além do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), acusados de chefiar um esquema de corrupção na Câmara] por outros nomes aliados e garantir a manutenção do grupo. No lugar de Pepa entraria Bebeto, e para substituir Cirilo, seria lançado o nome de Jânio Miguel, ambos do PR, o partido da prefeita.

No dia 9, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, que estava no plantão do Poder Judiciário, havia concedido a liminar determinado a suspensão da eleição da mesa diretora designada para as 14 horas daquela mesma data, para que fosse submetido em Plenário o pleito de substituição formulado pelos impetrantes que compõem a chapa Legislativo Forte.

“Indefere-se os demais pedidos de cassação/anulação e proibição de a presidente participar da votação, por ser necessário ocorrer a solução da presente omissão no Regimento Interno, que deverá constituir um precedente regimental mediante Resolução aprovada por maioria absoluta e por votação nominal dos vereadores”, despachou na ocasião.

Ao manifestar pela derrubada da liminar e declarar extinto o processo, o juiz José Domingues Filho pontuou que “o simples fato de inexistir previsibilidade na norma regulatória proíbe a possibilidade dessa substituição. Mesmo porque na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

Além disso, acrescentou, “mesmo no processo legislativo para eleições gerais para cargos de presidente, governador, prefeito e demais membros do legislativo, a substituição de candidatos da coligação somente é permitido dentro do prazo permitido pela lei, situação essa que foi vivenciada na última eleição e, repita-se, com bastante tempo de antecedência para tanto”.

Duas chapas

Diante dessa nova decisão judicial, a eleição dos membros da futura mesa diretora da Câmara poderá ser realizada a qualquer momento, convocada pela atual presidente, e a disputa teria que ficar restrita às duas chapas inscritas dentro do prazo legal permitido pelo Regimento.

Uma delas tem Pepa tem como candidato a presidente, Junior Rodrigues (PR), líder do governo para vice-presidente, além de Silas Zanata (PPS) para 1º secretário e Cirilo Ramão (MDB) para 2º secretário. Eles são apoiados por Bebeto (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Cido Medeiros (DEM), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Romualdo Ramin (PDT) e Mauricio Lemes (PSB).

A outra chapa tem Alan Guedes como presidente, Elias Ishy (PT) para vice, o 1º secretário é Sérgio Nogueira (PSDB) e na 2ª. secretaria foi indicada Daniela Hall (PSD), atual presidente da Casa de Leis. Esse grupo já conta com apoio formal dos vereadores Marçal Filho (PSDB), Lia Nogueira (PR), Olavo Sul (PEN), e Madson Valente (DEM).

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Com um canal direto junto à população de Dourados e dos distritos, a vereadora Lia Nogueira (PR) tem buscado atender o chamado dos moradores de vários bairros que mostram seus problemas através das redes sociais. Um dos seus objetivos é revelar o problema e encaminhá-lo para a Prefeitura, tentando resolver dos mais simples aos mais difíceis.

Lia Nogueira apresenta, em todas as sessões ordinárias, indicações e requerimentos do que são os anseios da comunidade, entre elas a de manutenção de “boca de dragão” na rua Dom João VI, na Vila Industrial. A vereadora pede providências junto às secretarias competentes para o serviço, devido a péssima condição em que se encontra, o que pode causar um grave acidente.

"Eu fui pessoalmente verificar e constatei que toda estrutura está comprometida, peças soltas que colocam em risco a segurança de ciclistas e motociclistas que fazem uso da via, além de danificar os veículos que por ali trafegam" disse a vereadora, que ainda apontou que o problema é antigo e necessita de reparos com urgência.

Para o bairro Campina Verde, Lia solicitou o cascalhamento das vias, pois muitos moradores relataram a dificuldade para trafegar pelas ruas, devido aos buracos, do mato alto e também dos problemas respiratórios que os munícipes têm enfrentado, nos períodos de estiagem.

Já no Jardim Rigotti, moradores reclamaram da falta de iluminação pública e sujeira em várias ruas do bairro, constatação feita pela vereadora na rua Napoleão Laureano, esquina com a Itamarati, onde a escuridão toma conta dessas vias. A população que necessita passar por essas vias está reclamando da escuridão no local, que tem colocado em risco a segurança de todos.

Aids

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), Lia Nogueira ainda destacou a preocupação do aumento em casos positivos de HIV em pacientes de Dourados. Somente este ano já foram confirmados 120 novos casos de pacientes infectadas com a doença, crescendo em 85% os casos, se comparado com o mesmo período de 2017, onde foram registrados apenas 65. (Da assessoria)

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A Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Registro Espúrio para ampliar as investigações sobre a atuação de uma organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais obtidos no Ministério do Trabalho. A suspeita é que o valor desviado tenha passado dos R$ 12 milhões. No total, 14 mandados de busca e apreensão serão cumpridos ao longo desta quinta-feira (13), informa a Agência Brasil de notícias.

O foco das investigações é o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (Cees) por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Os policiais suspeitam de um esquema criminoso que atuava no Distrito Federal, em Goiás e no Paraná.

Os mandados de busca e apreensão serão executados em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. Segundo a Polícia Federal, os investigados vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Estratégia

O esquema envolvia uma organização que arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES.

Segundo as investigações, os pedidos eram manipulados pelo grupo criminoso, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, foram afastados o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), e o superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal.

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A PF (Polícia Federal) cumpre na manhã desta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do estado, com o objetivo de identificar o autor de postagens com ameaças de morte do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

A ação ocorre no bairro Maracanã, na zona norte da cidade. O investigado, segundo nota da Polícia Federal, é um homem de 23 anos, cuja identidade não foi revelada. Segundo as informações da PF, ele insultou ainda o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

A diligência da Polícia Federal tem como objetivo também identificar outras pessoas que “eventualmente estejam envolvidas na prática delituosa, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado”.

A pena do crime citado prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão, de 1 a 4 anos, conforme divulga a Agência Brasil de notícias.

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Formandos da 2ª turma de Gastronomia da Unigran receberam professores, familiares e convidados para a avaliação do TCC (o Trabalho de Conclusão de Curso), em uma tarde pra lá de inovadora. Com 22 acadêmicos, a turma transformou o Restaurante Escola no ‘Leandro Alves Gastrobar’ e garantiu muita criatividade e descontração durante a apresentação.

A vivência de bares no Brasil se limita bastante ao modelo de boteco carioca e boêmio, sempre com muita cerveja e com o serviço de alimentação muito restringido a porções e petiscos, e em contraponto, a ideia dos Gastrobares vem do exterior e se aplica a bares que oferecem comida de restaurante a preços não muito caros e com ambiente descontraído, como todo bar deve ter.

Esse conceito de bar, que vem fazendo cada vez mais sucesso em Nova York e Londres, chegou ao Brasil pra ficar. A ideia é simples: poder comer no seu bar preferido pratos elaborados, ou até mesmo petiscos tradicionais, mas preparados com ingredientes selecionados, tudo isso para poder compartilhar sem frescura, num clima de bar.

Além dos pratos, os gastrobares se destacam por suas extensas cartas de cervejas e vinhos e um ambiente de bar, que todo brasileiro gosta. A proposta veio da acadêmica Camila Bruno, que conheceu um espaço de cozinha colaborativa em uma de suas viagens e achou a ideia do gastrobar uma grande sacada pelo diferencial e pelo desafio em servir uma sequência de pratos mais elaborados sem fugir do conceito de um bar. Após a proposta ter a adesão pela maioria da turma, o tema foi escolhido para o trabalho final.

Maria Carolina Simões, umas das formandas, disse que o objetivo foi inovar e desafiar todos. “O intuito foi fazer algo que ainda não tinha sido feito e principalmente sair da nossa zona de conforto, com um projeto que também fosse um desafio. Outro ponto importante foi criar, com esse formato do evento, um ambiente que procuramos nas noites douradenses, onde podemos sentar e provar uma boa comida e drinks mais elaborados, sem deixar que a essência de um bar”, afirma.

Ainda segundo ela, a experiência contribuiu significativamente com cada um e trouxe a superação das dificuldades. “Foi um grande desafio, mas também muito prazeroso. O gastrobar fez com que a turma toda se conectasse e entrasse em sintonia para que o evento acontecesse, mesmo com todas as diferenças e dificuldades conseguimos nos dedicar ao máximo e entregar o nosso melhor. No fim os drinks e pratos foram um sucesso e os nossos convidados ficaram muito satisfeitos e encantados com a proposta, mostrando que concluímos nosso trabalho com sucesso”.

Marlon Libório, coordenador do curso de Gastronomia, menciona que os formandos têm liberdade para criarem qualquer evento para o TCC. “Embora todos tiveram essa abertura, esse foi o primeiro evento realizado. Com a criação do gastrobar, a turma vivenciou o quanto trabalhar em equipe é importante, principalmente na gastronomia. Eles inovaram com essa proposta, mesmo com poucas referências na cidade, mesmo assim, o resultado foi conforme a turma planejou”, comemora.

O nome do gastrobar nasceu a partir de uma homenagem dos formandos ao ex-colega de turma Leandro Alves, que faleceu vítima de um câncer quando cursava o 2º semestre.

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O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quarta (12) a lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A MP (Medida Provisória) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões, divulga a Agência Brasil de notícias.

Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”, garantiu.

Despedida

Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse 'preciso de você'. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar no discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas os planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro, lembrou a agência de notícias.

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A força-tarefa do MPGO (Ministério Público de Goiás) que investiga as denúncias de abuso sexual supostamente cometidas por João de Deus quer a prisão preventiva do médium. O pedido foi protocolado do Fórum de Abadiânia, na tarde desta quarta-feira (12), na cidade goiana abriga a Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium faz os atendimentos espirituais e aconteceram os crimes, segundo as denunciantes.

Um dos argumentos do pedido de prisão é o bom desenvolvimento do processo. Os promotores temem que, com o acusado em liberdade, vítimas se sintam amedrontadas e deixem de denunciar. A assessoria de imprensa do MPGO confirmou o pedido de prisão, mas não deu detalhes pelo fato de o caso estar tramitando em segredo de Justiça.

Caso a prisão seja decretada, funcionários de João de Deus garantem que ele irá se entregar, logo que seu advogado negociar um local e prazo para que isso ocorra. Na terça-feira (11), o médium estava em São Paulo, mas vai passar esta noite em Goiás, segundo divulga o Correio Braziliense.

Desde a última sexta-feira (7), João tem sido alvo uma série de denúncias de violência sexual. O MPGO recebeu, até às 17 horas desta terça, 206 atendimentos a mulheres que se apresentam como vítimas de João de Deus. Duas delas moram no exterior, uma nos Estados Unidos, outra, na Suíça. O formato dos depoimentos delas ainda será definido.

A maioria das possíveis vítimas fez contato (156 até o momento) por meio do canal criado exclusivamente para essa finalidade, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Elas se identificaram como sendo de Goiás, do Distrito Federal, de Minas Gerais, de São Paulo, Paraná, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, segundo o jornal.

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Documento com 21 propostas para a área de Segurança na região de fronteira do País e em todo Mato Grosso do Sul foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os dois se encontraram nesta quarta-feira (12) em Brasília, durante o Fórum de Governadores, que reuniu 23 gestores eleitos e reeleitos, além de dois vices.

Confira teor do ofício levado por Reinaldo

Reinaldo Azambuja destacou no documento que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira; viabilização de recursos do Susp (o Sistema Único de Segurança Pública); recursos para investimentos na segurança pública; e mudanças no sistema penitenciário em conjunto com medidas socioeducativas.

Na questão de fronteira, além de defender agilidade na implantação do Sisfron (o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) – projeto que está parado há mais de cinco anos em Dourados, Reinaldo Azambuja enfatizou que é necessário ter policiais na região.

“O Sisfron ajuda, mas precisamos uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas em 2017. A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira. O Sisfron pode ajudar muito o monitoramento da região”, considerou.

Além de buscar maior integração das forças policiais, o governador criticou a forma de gestão do Fundo Penitenciário, destacando que é preciso uma força tarefa para analisar os projetos parados no Depen (Departamento Penitenciário) do Ministério da Justiça para construção ou ampliação das unidades.

“O Depen e o Fundo liberaram recursos em 2016, mais precisamente em dezembro de 2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios no Estado por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro (Sérgio Moro) falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o Fundo Penitenciário é muito engessado. O Governo Federal precisa criar mecanismos que possam destravar estes projetos”.

Outra proposta defendida foi a instalação, em Campo Grande, da Central Integrada de Inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando. “Este Núcleo de Inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira está escancarada. Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”, sustentou Reinaldo.

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As equipes de limpeza da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) mantiveram no início desta semana uma força-tarefa no bairro Campo Dourado. Conforme o secretário Joaquim Soares, as áreas públicas e ruas do bairro receberam roçada e o lixo foi retirado.

A ação sucedeu aos trabalhos de tapa-buracos na localidade e atendeu solicitação dos moradores dentro da possibilidade do cronograma de serviços da Semsur na cidade. “É uma ação que vai dar mais comodidade à comunidade do bairro para as festas de fim de ano. Ali tem sido corredor para bairros novos que surgiram adiante. São várias as intervenções necessárias e estamos atentos”, disse o secretário Joaquim Soares.

O bairro Campo Dourado tem, pelo menos, 30 anos, é um dos mais antigos da cidade e possui em torno de mil habitantes. Com pavimentação antiga, a localidade tem também ruas íngremes que potencializam a ação da enxurrada e acabam por danificar o asfalto.

Conforme informações do secretário, no serviço de tapa-buraco foram utilizadas cerca de 15 toneladas de massa fria para atender aos mais de 1.200 metros de ruas que recebem essa recuperação. “Uma região que programamos bem a ação para estar lá e vamos complementar com a limpeza também”, disse o secretário.

O trabalho no bairro serviu de motivação para o secretário ressaltar um pedido que tem feito constantemente aos moradores acerca de jogar água com sabão na rua. “Eis o maior problema para o asfalto: água e sabão. Temos flagrado muitos moradores fazendo isso por toda a cidade. Não é só isso. Mas pedimos que os cidadãos contribuam”, reiterou em material distribuído pela assessoria de comunicação do Município.

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O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, reiterou nesta quarta-feira (12) a decisão de extinguir a SSP (Secretaria de Segurança Pública) no Estado. Segundo ele, o órgão não funcionou em lugar algum, porque segurança pública passa por questões relativas a direito penal, que não prevê essa estrutura. Witzel disse que vai criar, por decreto, um conselho, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias, para substituir a SSP.

De acordo com o governador, acabar com a secretaria é necessário para atingir o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro. A afirmação ocorre depois de o interventor federal para a área de Segurança Pública, general Braga Netto, e o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, criticarem a extinção do órgão estadual.

Witzel participou do Fórum de Governadores, em Brasília, no qual estavam também o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o ex-juiz Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça. "Os interventores trabalham com um modelo que não vem dando certo em lugar nenhum. Eu tenho uma visão da segurança pública um pouco diferente dos generais: não se faz segurança pública sem processo penal, sem infiltração e sem levantar sigilos fiscal e telefônico", disse.

O governador eleito disse ainda que é preciso fortalecer as polícias Civil e Militar, especialmente na área da investigação, para melhorar o sistema de segurança pública. "Não adianta colocar policial na rua se nós não asfixiarmos o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro", disse. Segundo Witzel, na estrutura do estado, a Secretaria de Segurança Pública não tem papel essencial. "O modelo de segurança está ultrapassado, com respeito a todos os que ainda acreditam na sua manutenção. Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias. Não vejo necessidade e acredito que estamos evoluindo no Rio de Janeiro", disse.

O governador reiterou a posição de que policiais podem eliminar pessoas que estejam portando um fuzil pelas ruas. Segundo Witzel, o Código Penal tem o mecanismo chamado de excludente de ilicitude que poderia ser ampliado para deixar mais claro essa possibilidade.

"Não é criar algo, mas explicitar. No meu ponto de vista, já temos a excludente da ilicitude e o policial tem de ser orientado nesse sentido. Se alguém estiver com fuzil a tiracolo nas ruas, sem ser autoridade autorizada a usar, é um risco iminente e deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma e poderá fazer muitas vítimas", disse.

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