Acompanhados da secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, representantes de entidades que prestam serviço na área de assistência social em Dourados estiveram na Câmara para entregar o manifesto “Dourados em defesa da política pública de assistência social” e pedir apoio dos vereadores à causa. O movimento é de nível nacional e deve mobilizar praticamente todos os municípios do país.
Eles foram recebidos pelo presidente Idenor Machado (PSDB), pelo presidente da Comissão de Assistência Social Sergio Nogueira (PSDB) e pelos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (PMDB), também membros da mesa diretora da Casa.
A secretária Ledi Ferla manifestou a preocupação com possível retrocesso na política para o setor a partir de medidas anunciadas pelo governo federal, como a predisposição em vincular os ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, “o que pode tirar autonomia da pasta que trata das questões sociais, comprometendo inclusive novos investimentos”.
“Os vereadores de Dourados têm sido parceiros na construção do Suas (o Sistema Único da Assistência Social) local e temos certeza que também serão nessa cruzada contra perdas de direitos. Devemos avançar mais e não retroceder”, falou Ledi Ferla. “Assistência social não é assistencialismo, é política pública”, reforçou, observando que, segundo diagnóstico, Dourados carece de mais oito Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, “e mudanças neste momento apenas travariam os avanços”.
A secretária disse que também há preocupação com a possibilidade de os municípios perderem a gestão do Programa Bolsa Família, que ficaria vinculada às agências da previdência social. “É impossível gerir um programa em âmbito federal, quando é o município que acompanha e tem noção da realidade de cada um”, observou.
Além da garantia da continuidade do Bolsa Família “sem cortes e que continue sendo gerenciado pelos municípios”, o movimento quer garantir a vinculação ao salário-mínimo do BPC (Beneficio de Prestação Continuada), ofertado à pessoa idosa e com deficiência, preconizada na Loas em 1993.
Pede ainda respeito e cumprimento do plano decenal – 2016/2026 – de deliberações construídas nas conferências das três esferas de governo e a realização de concurso público.
O presidente Idenor Machado disse que a Câmara se mantém parceira das lutas sociais e também condenou a possibilidade de retrocesso nas políticas de assistência social. Para ele, a luta pelo Suas é justa e merece atenção da classe política local.
“Temos que avançar sempre, jamais retroceder. Afinal, foram anos de trabalho, construindo uma política que se mostra viável, prática e que auxilia significativa parcela da sociedade”, afirmou, opinando, no entanto, que se há exageros é preciso cortes. Defendeu, inclusive, se for o caso, o recadastramento para garantir que, de fato, apenas os necessitados continuem recebendo os benefícios.
