A prefeita de Dourados Délia Razuk determinou nesta quarta-feira (16) que seja suspenso o processo de licitação para contratação de serviço informatizado com o objetivo de subsidiar as atividades da Administração Tributária na gestão do cadastro fiscal de contribuintes do ISS e taxas. Segundo ela, a decisão foi tomada em respeito ao período de transição administrativa que está sendo concluído no município.
Délia Razuk comentou que a proposta de realizar licitação para adquirir o novo serviço de informática tem como finalidade aperfeiçoar o sistema de ISS e taxas municipais, atualmente operado pela empresa Nota Control. Uma orientação do Tribunal de Contas, que propõe a interrupção do processo, será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), em Dourados, para dirimir eventuais dúvidas não explicitadas no despacho do conselheiro Waldir Neves, do TCE.
O secretário interino de Administração, Adriano Vasconcelos Cavalcante, lamentou que o TCE tenha deixado de considerar as inovações contidas no projeto licitatório, entre elas as que beneficiam a administração pública com a licença-patrimônio da tecnologia. “Isso significa que o Município passaria a ser o detentor da base de dados [informações dos tributos e contribuintes], com o datacenter na prefeitura, garantindo o sigilo econômico-fiscal”, comentou.
Além disso, os custos com o desenvolvimento e implantação, a partir da migração dos dados do sistema atualmente locado junto à Nota Control para o sistema próprio do município, implicam em uma redução de gastos da ordem de R$ 29 mil mensalmente. Hoje a Prefeitura consome R$ 119 mil por mês com esse serviço.
Processo transparente
A prefeita Délia Razuk reuniu-se com os secretários Adriano Vasconcelos e com os titulares da Secretaria de Finanças/Receita, João Azambuja e da Procuradoria Geral do Município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, e orientou o encaminhamento de todo o processo que vinha sendo realizado para que o MPE se manifeste. “Até porque o Tribunal não apontou a falha em que poderíamos estar incorrendo e nem propôs a correção que julga necessária”, observou o procurador-geral.
“Desta forma, entendemos como medida mais sensata não dar andamento na licitação que estava em curso, e deixar para que o Município resolva”, opinou a prefeita, destacando todo o trabalho realizado pelo secretário Adriano Vasconcelos, que é auditor fiscal da prefeitura, e pelo diretor do Departamento de TI (Tecnologia da Informação), Ademir Sanches.
Logo após tomar posse, em outubro, a prefeita Délia Razuk foi informada sobre o projeto de implantação do novo sistema e determinou que fossem feitos estudos técnicos e visitas ao Ministério do Planejamento e a municípios que implantaram o software público. O contexto atual de Administração Tributária exige novas abordagens em inovações tecnológicas, considerando a necessidade de planejamento, controle e integração de sistemas por parte da administração.
A prefeita lembrou, ainda, que gostaria que todas as empresas participassem da licitação, inclusive a Nota Control que já detém os serviços há mais de dez anos. “Nossa preocupação é de que o serviço venha a ser feito por empresas habilitadas e qualificadas, que tenham compromisso com a responsabilidade de sigilo e confidencialidade. A marca da transparência, da lisura no trato da coisa pública e da honestidade tem sido a regra desse mandato interino na Prefeitura de Dourados”, concluiu.
