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Justiça garante continuação das Comissões Processantes

05 fevereiro 2011 - 13h20Por Redação Douranews, com informações de Eduardo Palomita
A Justiça decidiu negar um novo pedido de suspensão das Comissões Processantes instaladas pela Câmara de Vereadores de Dourados. O juiz José Domingues Filho entendeu que no pedido feito pelo vereador afastado Marcelo Barros havia diversas falhas, indeferindo a reivindicação.

Marcelo Barros, em seu processo, apresentava como falhas o fato dos denunciantes não terem feito depoimentos pessoais sobre as denúncias e não haver a descrição do delito, entre outras alegações. O vereador também alegou não ter sido notificado sobre a votação do recebimento da denúncia, fato que em seu entendimento ofenderia o direito de ampla defesa.

Já o juiz José Domingues Filho entendeu que o indeferimento do depoimento pessoal dos denunciantes foi fundamentado corretamente, já que eles não agiram em nome próprio. A intenção, segundo o magistrado, era satisfazer a interesses da sociedade.

Esta é a terceira vez que pedido semelhante é negado. Nas outras vezes os pedidos partiram dos vereadores Humberto Teixeira Júnior e José Carlos Cimatti.