Ao participar de uma reunião na Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, o governador André Puccinelli recebeu reivindicações do presidente da entidade, Antonio Freire, quando fez, também em Dourados, o anúncio dos decretos assinados.
André disse que, desde a época em que Murilo era seu vice, foi buscada uma forma de atender a todos os segmentos. “De que forma resolvemos atender? Sem perdão pra ninguém. Nós uniformizamos os setores, com todo mundo pagando impostos iguais. Padronizamos todos eles”, citando os setores da carne e de grãos. Segundo André, “para se ter uma idéia, apenas com os cinco frigoríficos do setor de carne, acrescentamos à época, cerca de R$ 8 milhões por mês na arrecadação. No começo, foi um chieiro filho da mãe, e depois nós fomos, gradativamente, crescendo a arrecadação, sem aumento de percentual de impostos”, lembrando ainda a criação da PNF e do Secomp.
O governador acentuou que, antes de viajar para Dourados, já havia anunciado novas medidas que ampliam benefícios a 6.754 micro e pequenas empresas. Uma delas é o decreto que isenta o ICMS Garantido Diferencial de Alíquota do Microempreendedor Individual (MEI). Existem hoje no Estado 4,6 mil empresas nessa categoria.
Puccinelli concedeu ainda autorização para que a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mediante resolução, dispense a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica a empresas que faturam até R$ 120 mil anuais. Atualmente são dispensados estabelecimentos com receita inferior a R$ 60 mil. Com o valor dobrado para a isenção, serão favorecidas 2.154 empresas.
Empresários precisam investir uma média de R$ 10 mil para implementar o uso da Nota Fiscal Eletrônica. Desafio para as micro e as pequenas empresas, a mudança exige investimento em computadores, softwares e treinamento de pessoal.
Com as contas públicas equilibradas, o governo coloca em prática o que foi prometido: redução gradual da carga tributária. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe, os anúncios de hoje representam uma indução ao desenvolvimento.
“A redução de carga tributária, no caso dos MEI, é importante para que esses micro e pequeno empreendedores possam ter condições de operar a um custo menor suas mercadorias, pagando menos impostos. Já as empresas de pequeno porte que faturam até R$ 120 mil por ano terão dispensado o custo para implantar a Nota Eletrônica, o que volta ao próprio empresário no que diz respeito a lucro e também ao consumidor final em termos de preço”, sintetiza Rieffe.
A medida foi recebida como um estímulo ao setor pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain. “O governo mostra sua sensibilidade em incrementar e desenvolver a sustentabilidade das empresas sul-matogrossenses. Com essa isenção, nossas empresas terão mais competitividade adequada com as que vem de fora do Estado. Uma medida acertada onde o governador ouve as entidades e o setor produtivo e coloca ações efetivas em prática”.
A principal vantagem das ações anunciadas garante fôlego no momento considerado crucial aos novos empreendedores. “[A insenção] é fundamental para quem está no nível inicial de seu empreendimento porque com muito menos investimento o empresário pode continuar o seu negócio, podendo crescer e se desenvolver. Essa medida deve também despertar nesses empreendedores a necessidade de se investir em conhecimento, treinamentos em vendas e em produção, para atender cada vez melhor seus clientes”, acredita o presidente da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul, Leocir Montagna.
Diálogo entre governo e classe produtiva
A ampliação do benefício revela um momento importante para os micro e pequeno empresários segundo o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio George Mendonça. Fruto do diálogo entre a administração estadual e a classe produtiva. “Como o Sebrae é um serviço de apoio à pequena empresa, trabalhamos muito em conjunto com os técnicos do governo e há uma grande abertura do poder executivo para que possamos discutir e mostrar as dificuldades do setor no dia-a-dia”, explica Mendonça.
O diretor-superintendente do Sebrae-MS acrescenta ainda que as duas ações divulgadas hoje pelo governo trazem um alento ao pequeno empresário. “E a possibilidade de expansão, além de desonerar alguns que ficariam na ilegalidade, porque não conseguiriam implementar a curto prazo a questão da Nota Fiscal Eletrônica”, finaliza.
