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Segunda, 24 Janeiro 2011 11:11

Obras desrespeitam quem precisa andar pelas calçadas de Dourados

Escrito por Carlos Marinho
Embora existam normas que rejam os serviços de construção, reforma ou demolição, é comum encontrarmos nas ruas de Dourados obras que desrespeitam frontalmente o determinado no Código de Obras (Lei 1.391 de 11 de setembro de 1986, sancionada pelo então prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves). Em diversos pontos da cidade as pessoas são obrigadas, muitas vezes, a transitar pelo leito das ruas, o que coloca, em alguns casos, suas vidas em risco.

Na rua João Cândido Câmara está um claro exemplo desse desrespeito. No local uma obra está em andamento, inclusive com o selo do CREA, que leva a crer que a forma de trabalhar foi aprovada pelo órgão que deveria, juntamente com o setor específico da Secretaria de Serviços Urbanos, cuidar para que tal absurdo não acontecesse.

O “dono” da obra deixou que a calçada fosse totalmente impedida para os pedestres e, como se não fosse o suficiente, três caçambas de areia e coleta de entulhos foram colocadas no alinhamento do meio fio, como se pretendesse impedir a passagem.

Segundo o Código de Obras, em seu “Artigo 48º - Sempre que se faça qualquer construção, reforma ou demolição, no alinhamento da via pública é obrigatória a construção dos tapumes antes de iniciar as obras”.  No primeiro parágrafo desse mesmo artigo está afirmado que “Os tapumes ocuparão 2/3 (dois terços) dos passeios e altura terá no máxima 2 (dois) metros”, sendo ainda acrescentado um segundo parágrafo esclarecendo que “Além do alinhamento do tapume, não será permitida a ocupação de qualquer parte da via pública,com materiais de construção.”

Ainda segundo o código, em seu artigo 60, onde fala da interdição, está escrito que “Uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público”. No artigo seguinte (61), “A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal por escrito, após vistoria técnica efetuada por  elemento especificamente designado”, acrescentando em seu parágrafo único que “A Prefeitura Municipal tomará as providência cabíveis se não for atendida a interdição ou não for interposto recurso contra ela.”

O Douranews está buscando contato com o setor de Fiscalização de Obras da prefeitura, o que deverá ser conseguido até o final da tarde de hoje, buscando as respostas sobre as possíveis atitudes a serem tomadas para que o cidadão consiga caminhar pelas calçadas de Dourados em segurança.

 

Última modificação em Sexta, 28 Janeiro 2011 07:50
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