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Quarta, 22 Setembro 2010 10:22

Advogada diz que suplentes têm poder legal para cassar prefeito

Escrito por Clóvis de Oliveira

A advogada Jovina Nevoletti Corrêa, ex-procuradora jurídica da Câmara de Dourados e da Prefeitura, defendeu nesta manhã o direito de os suplentes que estão sendo convocados para substituir os vereadores titulares, alguns licenciados e outros presos pela Polícia Federal, de participarem “ativamente” de todas as deliberações no Legislativo.

Jovina participa de um debate sobre o quadro político atual em Dourados, que está sendo realizado na rádio Grande FM e, respondendo questionamento feito pelo radialista Eduardo Palomita, disse que “independente do tempo que durar a suplência, pode ser de um dia a 3 meses”, comparou, o vereador no exercício do mandato “pode participar de todas as votações e decisões”.

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Dourados, César Câmara, também participa do debate. Ele informou que a OAB local vai ingressar, na segunda-feira, com pedido de providências por parte da Câmara de Vereadores quanto aos mandatos dos vereadores e do prefeito e vice-prefeito envolvidos nas denúncias apuradas durante a operação “Uragano” (furacão, em italiano) que foi realizada pela Polícia Federal a partir das suspeitas de fraudes em licitações e distribuição de propinas.

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