O convênio foi viabilizado através de parceria entre o delegado da Receita Federal Elvis Caiçara da Silva e o diretor da Administração Tributária Municipal, Adriano Vasconcelos Cavalcante, ambos auditores fiscais das respectivas receitas. Adriano também responde interinamente pela Secretaria de Administração do município de Dourados. A assinatura ocorreu na sede da Receita Federal e contou com a presença da prefeita e dos auditores.
Seguindo as diretrizes previstas no inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, o convênio de cooperação técnica objetiva estabelecer condições de aperfeiçoamento do planejamento e da execução das atribuições, mediante o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos administrados pelas duas receitas.
A prefeita Délia Razuk observou, no ato, que sempre houve a possibilidade de convênio entre a Receita de Dourados e a Receita Federal, mas até hoje isso não havia sido viabilizado. “Não podia deixar essa situação persistir. É somente através de uma efetiva arrecadação de tributos que a prefeitura promove justiça fiscal e executa os serviços públicos que o cidadão não tem condições de promover”, afirmou ela.
