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Délia envia PCCR para aprovação da Câmara de Vereadores

02 dezembro 2010 - 17h33Por Redação Douranews, com Assessoria
A prefeita Délia Razuk mandou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura de Dourados. A proposta, que será votada em plenário pelos vereadores, corrige o salário de pelo menos 1.500 servidores e atende a uma reivindicação que se arrastava há dez anos.

O projeto beneficia servidores da prefeitura regidos pela Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. A proposta encaminhada pela prefeita vai representar correções que variam de 10% a 30%.

Com a mudança, o menor salário pago pela prefeitura a servidor de nível fundamental passa a ser de R$ 704,51. Já o maior salário para ensino fundamental passa a ser de R$ 1.204,32.

Para servidores de nível médio o menor salário passa a ser de R$ 1.165,00 e o maior passa a ser de R$ 2.031,99. Após a aprovação pela Câmara, os novos salários entram em vigor em 1º de janeiro de 2011.

A correção dos salários proposta pela prefeita atende à reivindicação apresentada pelo Sinsemd (Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados) quando Délia Razuk exercia mandato de vereadora.

“São mais de dez anos de luta da categoria. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Câmara e esperamos que o sindicato esteja lá no dia da votação. Esses funcionários me procuraram no primeiro dia da minha administração como prefeita. Vamos fazer o que for possível para o aumento ser aprovado. É uma luta deles e agora uma luta minha”, afirmou a prefeita.

No fim da tarde de quarta-feira, Délia Razuk recebeu diretores do Sinsemd e anunciou o envio do projeto para a Câmara. “Estamos muito satisfeitos. Não faço parte da classe atendida pela prefeita, mas é uma luta do sindicato e estamos muito felizes. A prefeita está atendendo aquele funcionário que tem o menor salário. É uma grande vitória, graças a Deus”, afirmou a presidente sindicato, Rosa Helena Catelan.

“Quando a dona Délia era candidata à vereadora, eu fui a uma reunião no bairro Novo Horizonte e perguntei a ela que proposta ela tinha para o servidor público. Ela me respondeu que éramos nós que tínhamos de dizer o que precisávamos. Fizemos isso e o que vimos hoje foi uma decisão histórica porque nós, servidores, sempre pedimos, mas até agora ninguém nunca tinha se manifestado a respeito”, declarou Solange Lopes, coordenadora do setor de protocolo e arquivo da Secretaria de Receita.

Valorização do servidor
Na mensagem encaminhada à Câmara, Délia Razuk afirma que a correção visa acabar com a grande defasagem salarial existente no serviço público municipal. Também representa uma ação imediata para valorizar os funcionários da prefeitura.

“É necessário e justo proporcionar uma recuperação salarial aos servidores de menor remuneração. Os vencimentos pagos atualmente são um entrave à administração, pois poucos candidatos aprovados em concursos públicos para esses cargos se interessam pelo emprego em razão do baixo salário. Isso representa um desestímulo à prestação de um bom serviço público”, afirmou a prefeita.

Délia Razuk explicou que a proposta encaminhada à Câmara não compromete as finanças da prefeitura, pois a correção será feita apenas a partir de janeiro de 2011, já com base no orçamento do próximo ano.

“Fizemos os estudos necessários e concluímos ser possível conceder os aumentos propostos a partir de janeiro sem comprometer o limite de capacidade de pagamento. Estamos enfrentando dificuldade financeira na prefeitura porque o orçamento é da administração anterior. A proposta orçamentária para 2011 enviada à Câmara já contempla essa correção”, explicou ela.

A prefeita Délia Razuk informou aos representantes do Sinsemd que a correção dos salários desses servidores não substituirá o reajuste anual, que será concedido em abril a todo o funcionalismo municipal.

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