Universidade não pode chamar classificados em concurso porque não há vagas liberadas; das 543 autorizadas, todas já foram nomeadas
Na semana passada, a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD) publicou edital para abertura do Processo Seletivo Simplificado 2010 que prevê a contratação de 225 funcionários para atuação no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). De lá para cá, vários foram os desencontros de informações sobre a questão e que podem colocar em dúvida a transparência da administração da Universidade, bem como o concurso público realizado recentemente para exercício no hospital.
Esses contratos são temporários e terão validade de um ano. Os funcionários contratados vão atender os serviços de ginecologia e obstetrícia do Sistema Único de Saúde, oferecidos no Hospital da Mulher (de responsabilidade do município), e que agora passarão a ser realizados no HU devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro de 2009.
O TAC passa todos os serviços e estrutura do HM para o HU/UFGD e coloca obrigações ao HU em atender integralmente os usuários e, para que o hospital atenda com qualidade os cidadãos, há a necessidade de mais funcionários, que seriam esses 225 profissionais. O Termo foi assinado pelos promotores Cristiane Amaral Cavalcante (MPE) e Paulo César Zeni (MPF), pelo procurador da República, Raphael Otavio Bueno Santos, pelo reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, vice-reitor da UFGD e diretor geral do HU, Wedson Desidério Fernandes e pelo Secretário Municipal de Saúde na época, Edvaldo de Melo Moreira.
Infelizmente, a UFGD não pode convocar essas 225 pessoas do concurso público realizado para exercício no HU, porque o Ministério do Planejamento liberou 543 vagas para o hospital e somente essas podiam ser empossadas dentro do quadro de vagas do Ministério publicado no Diário Oficial da União. Segundo informações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da UFGD, todos esses profissionais já foram nomeados, e alguns cargos ainda estão no prazo vigente para tomar posse.
Na manhã desta quarta-feira (24), o reitor da UFGD, professor doutor Damião Duque de Farias, destacou que não haverá prejuízos aos profissionais classificados e que estão na lista de espera do concurso, pois assim que sair autorização do governo federal para convocação, esses contratados serão substituídos. “E a UFGD e as forças políticas da região vão manter as solicitações de mais vagas para o HU junto ao governo federal e congresso nacional, para que se possam ter, definitivamente, servidores efetivos no hospital para atendimento integral aos serviços”.
O Processo Seletivo para o HU segue orientação do Ministério Público Federal e Estadual e será feito em duas etapas: provas objetivas e de títulos, sob coordenação do Centro de Seleção da UFGD. O contrato desses funcionários será por um ano e a Universidade acredita na seriedade do processo seletivo, no sigilo e na segurança das informações, principalmente das provas e nas exigências legais para o preenchimento das vagas para o ingresso no setor público.
