Projeto de lei que a prefeita interina Delia Razuk (PMDB) enviou à Câmara esta semana, propondo descontos no IPTU para os imóveis localizados no trecho da Rua Cuiabá onde funciona a feira livre de Dourados atende a solicitação do vereador Albino Mendes (PR), que no início deste mês de novembro fez indicação nesse sentido a chefe do executivo municipal.
“Não conseguimos a isenção total do imposto, mas já é um grande avanço a concessão do desconto de 20% proposto pela prefeita, que sempre foi sensível e solidária para com as questões sociais”, diz Albino.
Na indicação à prefeita e aos secretários municipais de Fazenda e de Planejamento, pedindo estudos sobre a possibilidade de isentar de IPTU os imóveis localizados naquela área, Albino Mendes justificou que a feira livre de Dourados representa a cultura, lazer, união de raças e o comércio da produção de chacareiros, pequenos produtores, fazendo, portanto, parte da história.
“Todavia, residências ali localizadas tiveram uma deflação no valor imobiliário, por conta dos transtornos causados pela movimentação em dias de funcionamento da feira”, destacou.
Para albino, que é líder da prefeita na Câmara, a concessão do desconto no IPTU para os proprietários de imóveis ao longo da feira livre faz justiça e vem como compensação aos eventuais prejuízos que esses contribuintes tenham por conta do bloqueio de suas moradias e a consequente desvalorização de seus imóveis ao longo dos anos.
O projeto de lei complementar, que deve ser aprovado pela Câmara, prevê desconto no IPTU para os imóveis situados na Rua Cuiabá, no trecho entre as ruas Cafelândia e Independência. Prevê, ainda, que o desconto vigorará enquanto a feira livre funcionar naquele local.
