A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito (Semsur) deverá requisitar os préstimos da Guarda Municipal e da Polícia Militar para fazer valer, a partir de hoje (1 de setembro), os rigores da Lei da Acessibilidade e dispositivos do Código de Posturas do Município que asseguram ao pedestre o direito de caminhar pelo passeio público sem obstáculos.
A partir de agora, de acordo com o secretário Cláudio Marcelo Hall, o “Marcelão”, não serão mais permitidos expor veículos nas calçadas, nas costumeiras promoções de liquidação de final de mês e nem os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios e bebidas poderão utilizar o passeio como extensão para acomodar mais mesas e cadeiras e atrair mais clientes.
Está configura como falta grave estacionar em calçadas, desobediência que o Código de Posturas manda punir com a remoção do veículo e multas a partir de R$ 127,69. No caso de bares, restaurantes e lanchonetes, passa a valer a exigência mínima de dois metros para o uso do pedestre, que, em suma, deveria ser “o dono” do passeio público.
