O promotor Paulo Cesar Zeni, da 11ª. Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, está investigando a denúncia feita pela Associação de Moradores das vilas Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI no sentido de apurar eventual irregularidade que teria sido cometida pelo prefeito Ari Artuzi na doação de área pública do Município, como parte do campo de futebol da vila Cachoeirinha, onde a Usina São Fernando construiu a igreja de São Pio de Pietrelcina, inaugurada no sábado passado (14 de agosto).
De acordo com a denúncia, a Associação argumenta que a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Dourados proíbem o poder público de subvencionar igrejas, acrescentando ainda que a Prefeitura havia anunciado que na área seria construído um Centro de Qualificação Profissional. Inclusive, no dia da entrega da igreja com a celebração d
a missa inaugural pelo bispo Dom Redovino Rizzardo, o prefeito Ari Artuzi teve que socorrer-se de seguranças pessoais e da Guarda Municipal para impedir um protesto da comunidade.
Em fevereiro do ano passado, informativo oficial distribuído pela Prefeitura anunciava que “como parte dos projetos sociais da Usina São Fernando, comandada pelo Grupo Bertin e família Bumlai, a prefeitura de Dourados vai receber como doação um Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) e um Centro de Qualificação Profissional(...). Os bairros escolhidos foram a Vila Cachoeirinha e o BNH IV Plano”. A assessoria de imprensa da Prefeitura justificava ainda, à época, que na Vila Cachoeirinha foi feita “a opção pelo Centro de Qualificação Profissional devido à necessidade da comunidade na formação de mão de obra em vários setores; (...) como forma de capacitar, principalmente o jovem das comunidades mais carentes, oferecendo condições para ingressar no mercado de trabalho”.
A presidente da Associação dos bairros, Silvia Helena da Conceição, pede a intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) por considerar também que, conforme notícia divulgada pela Prefeitura em junho deste ano, foi firmada uma permuta com a Igreja católica onde o Município dava uma área próxima da Unigran e em troca recebia um terreno das imediações do Seminário Batista para a construção de casas populares.
Se o Município doou através de lei municipal uma área pública a uma empresa privada para construção de um Centro de Qualificação, esta mesma empresa não poderia doar novamente esta área que já tinha um fim determinado por lei aprovada na Câmara de Vereadores, para uma organização religiosa. Suspeita-se que no acordo de permuta de terrenos entre o Município e a Igreja Católica foi retificada a doação deste terreno à empresa privada sem dar publicidade do ato à comunidade atingida, pois a Igreja não está desenvolvendo projetos sociais e o local se encontra fechado, reclama a Associação de Moradores.
