O ex-prefeito e atual deputado eleito Laerte Tetila (PT), divulgou nota de esclarecimento falando sobre a sua possível perda de direitos políticos. Ele encaminhou nota jurídica à imprensa, onde apresenta sua versão sobre as informações divulgadas nos veículos de comunicação, referente ao posicionamento da Justiça no caso das cooperativas que prestavam serviço à prefeitura de Dourados no ano de 2001.
No material, o deputado afirma que não teve envolvimento com o assunto ao qual a Justiça se refere e que já tomou as medidas cabíveis para que não pairem dúvidas sobre o caso em questão.
Leia a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA – prefeito do Município de Dourados de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 e Deputado Estadual eleito, nas eleições ocorridas no último dia 3 de outubro, EM RESPEITO AO POVO DE DOURADOS e de Mato Grosso do Sul, vem a público prestar esclarecimentos, com relação as matérias veiculadas sobre a suspensão de seus direitos políticos.
Está tramitando no Fórum de Dourados ação civil pública, na qual o Ministério Público Estadual busca imputar sanções ao ex-prefeito, dentre elas a suspensão de seus direitos políticos, em função da contratação de servidores públicos por prazo determinado e contratação de cooperativa para prestar serviços de limpeza, durante a sua gestão como prefeito, tendo sido esta ação acatada pelo juízo do feito.
Não obstante respeitar as decisões judiciais e os membros do Poder Judiciário, a lei garante que todos têm o direito de recorrer das decisões judiciais, ainda mais quando há elementos que justificam os atos, como é o caso da citada ação. Posto que os contratos temporários realizados durante a administração de Laerte Tetila, foram para atender necessidades essenciais e afastamentos de servidores públicos concursados, e, assim, não interromper a prestação dos serviços a população, sobretudo na área da educação.
Quanto a contratação de cooperativa prestadora de serviços de limpeza, na realidade não houve contratação direta por parte da prefeitura. Houve cessão de contrato da empresa prestadora dos serviços que efetuava a limpeza da cidade para uma cooperativa, sendo que havia previsão legal, para este ato.
Neste sentido, acreditando na justiça, esclarece que irá recorrer da sentença, sendo que tal decisão suspende automaticamente os seus efeitos, podendo, desta forma, ser diplomado e assumir a vaga de Deputado na Assembléia Legislativa do Estado e cumprir os compromissos assumidos junto aos eleitores de Dourados e de Mato Grosso do Sul.
Dourados, em 9 de novembro de 2010
José Laerte Cecílio Tetila
Deputado Estadual eleito
