A Justiça atendeu o pedido do MPF e determinou, em decisão liminar, o fornecimento do equipamento, que ficará de posse da família da aposentada, em regime de comodato.
O MPF também instaurou inquérito para apurar omissão do Governo do Estado e do Município de Dourados na implementação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, determinado pelas portarias do Governo Federal.
O aparelho – BiPAP – auxilia na respiração dos pacientes e é essencial para a sobrevivência da idosa. O atendimento pela rede pública é obrigatório, determinado pelas Portarias nº 1.370/2008 e 370/2008, do Ministério da Saúde.
Ela tentou atendimento pelo Sistema Único de Saúde mas não conseguiu. Recorreu, então, ao Ministério Público Federal em Dourados (MPF). O procurador da República Raphael Bueno Santos solicitou informações às Secretarias Estadual e Municipal sobre o caso. Ambas afirmaram que não têm condições de atender os pacientes com problemas neuromusculares.
A Secretaria de Saúde de Dourados informou que “na atual conjuntura política” a aquisição do equipamento demoraria 90 dias. Laudos médicos apresentados pela idosa comprovam que ela necessita do aparelho para sobreviver. Em vista disso, o procurador ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o direito à saúde da aposentada, previsto na Constituição Federal. Para o MPF, “todos os empecilhos alegados pelos réus para o fornecimento do equipamento BiPAP não passam de questões de entrave burocrático advindo da negligência e ineficiência da gestão do Sistema Único de Saúde pelos réus”.
BiPAP
O BiPAP (Bilevel Positive Pressure Airway) é um aparelho que reduz o trabalho da respiração em pacientes com insuficiência respiratória. Quando os músculos do abdômen e do tórax são atingidos. O uso do aparelho em pacientes com distrofia em estágio avançado da doença evita que eles evoluam para um quadro de falência respiratória. O sucesso é tão grande que tem aumentado em até dez anos a expectativa de vida dos pacientes com distrofia muscular.
