A Comissão Processante instalada pela CPI da Saúde com o fim de promover os encaminhamentos visando a cassação do mandato do prefeito Ari Artuzi concluiu hoje (18), após ouvir parecer jurídico, que o prefeito afastado do cargo e que cumpre prisão em regime fechado em Campo Grande, terá que ser renotificado para manifestar a defesa quanto às denúncias de que seria o principal mentor do esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados.
Nesta tarde, no gabinete do presidente da CPI, reuniram-se o vereador Dirceu Longhi e o novo presidente da Comissão Processante, Elias Ishy com o relator, Pedro Pepa, para apreciar a orientação jurídica e combinar os novos passos que serão tomados. Extensa documentação, com o relatório da CPI e as audiências promovidas durante a sua duração, está sendo preparada para ser encaminhada ao advogado do prefeito, em Campo Grande.
Acontece que ao ser notificado, na semana passada, com prazo de dez dias para defesa, Artuzi não teve conhecimento do processo sobre o qual deveria se manifestar. A própria CPI da Saúde aprovou um relatório vago, onde é pedida a cassação do prefeito pela má gestão dos recursos que deveriam ser aplicados no SUS (Sistema Único de Saúde), porém, não há um objeto específico.
O alerta, por sinal, dessa irregularidade no processo de notificação do prefeito, havia sido dada ao longo dos últimos dias pelo advogado que representa Ari Artuzi, o ex-presidente da OAB/MS Carlos Marques. Diante disso, a assessoria jurídica da Processante recomendou nova diligência e agora o prefeito será notificado oficialmente, com a ciência do crime pelo qual responde e terá novos dez dias de prazo para apresentar a defesa.
