O prefeito Alan Guedes (PP) compareceu, na tarde desta terça-feira (20), na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual em Dourados para prestar contas do começo da distribuição do kit merenda que está sendo entregue às crianças em idade escolar inscritas no programa Bolsa Família, atendendo recomendação feita pelo organismo através de Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano passado.
Acompanhado dos secretários de Governo, Henrique Sartori; da Educação, Ana Paula Benites; da Assessora Especial, Fabiana Baggio Cassel; e do Procurador-Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva; o prefeito foi recebido pelos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Rosalina Cruz Cavagnolli e Ricardo Rotunno.
Alan Guedes informou aos Promotores de Justiça que o Município de Dourados já deu andamento à distribuição dos “kits merenda” aos estudantes, e que, este ano, cada criança inscrita no Bolsa Família e matriculada na rede de ensino do município receberá um kit, diferentemente do ano passado, quando a merenda era repassada por família cadastrada. Essa alteração dobrou o número de crianças atendidas, passando de uma média de 5.300 mil para 8 mil beneficiários.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, e é de conhecimento público e notório que a alimentação escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição de parcela dos discentes.
Durante a visita, o prefeito e a equipe apresentaram aos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Rosalina Cruz Cavagnolli e Ricardo Rotunno o cumprimento do acordo realizado com o MPMS em audiência pública, em 2019, para zerar a fila nas creches do Município. Segundo Alan Guedes, alguns prédios dos Ceims, os Centros de Educação Infantil Municipal ainda se encontram em obra, porém, ressaltou que as crianças que dependem de lugar nas creches do Município estão com vaga garantida.
A Secretaria de Educação garantiu que nos 38 Centros de Educação Infantil, que oferecem um total de 5.494 vagas, ainda existem 512 disponíveis e que dez unidades de educação funcionam em regime de convênio, as quais ainda contam com 987 vagas, caso o Município ultrapasse o limite.
