A Prefeitura de Dourados aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa federal Casa Verde e Amarela. Segundo o diretor-presidente da Agehab (Agência municipal de Habitação e Interesse Social), Diego Zanoni, o objetivo é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda “por meio da concessão de financiamento para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais”.
O programa tem como público-alvo as famílias inseridas em núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda, para atendimento com regularização fundiária e famílias com renda mensal de até R$ 2.000. O trabalho de diagnóstico para identificação das áreas urbanas, bairros e unidades habitacionais isoladas que precisam de regularização fundiária e melhoria habitacional está sendo refeito pela atual administração. A intenção é incluir o maior número de unidades habitacionais nessa proposta.
“Atualmente a Agehab tem cerca de 1.000 unidades habitacionais mapeadas que estão dentro do perfil que poderiam participar deste programa do Governo Federal”, explicou Zanoni.
O Programa será custeado por recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), gerados pela cessão gratuita dos recursos referentes às cotas dos interessados; aportes da União por intermédio de ação orçamentária própria destinada a transferir recursos ao FDS, incluindo acréscimos de iniciativa do Congresso Nacional, nos termos da Lei n. 14.118/2021. Os núcleos urbanos que eventualmente não forem contemplados pelo programa do Governo Federal serão regularizados pela própria equipe da Prefeitura douradense. (Da assessoria)
