O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região protocolizou na Justiça do Trabalho de Dourados, na sexta-feira (8), uma Ação Civil Pública, proposta pelo advogado do sindicato, Aquiles Paulus, contra os desmandos e a exploração praticados pelo Banco Santander na cidade de Dourados.
A ação está baseada no relatório da fiscalização nas duas agências do banco em Dourados, realizada recentemente pelo Ministério Público do Trabalho (MTE), a pedido do sindicato, que culminou com a lavratura de seis autos de infrações que evidenciaram o descumprimento aos seguintes preceitos legais:
Não conceder intervalo de 15 minutos para repouso/alimentação; não conceder intervalo para repouso/alimentação de, no mínimo 1 (uma) hora, para os bancários que cumprem jornada de mais de 6 (seis) horas; manter empregado trabalhando aos domingos sem prévia permissão da autoridade competente; prorrogar, além do estabelecido em acordo escrito ou convenção, a duração normal do trabalho do bancário; prorrogar a jornada normal, além do limite de 2 (duas) horas, sem qualquer justificativa legal; contratação por meio de terceirização ilícita.
A Ação Civil Pública visa conter a ânsia desenfreada por lucros do banco espanhol e, principalmente, responsabilizar o Santander por essa prática nefasta que tanto tem afetado a vida de seus funcionários, já que a fiscalização e as autuações não foram suficientes até agora para mudar a postura da empresa que continua pressionando os bancários, descumprindo as leis brasileiras e desprezando os órgãos competentes como o Ministério do Trabalho e o próprio Movimento Sindical.
Além dessa, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região tem tomado outras medidas para denunciar as irregularidades que vem sendo praticadas pelo Santander, dentre elas a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, que já está de posse do relatório do Ministério do Trabalho e o envio do referido relatório do MTE a Comissão de Organização dos Empregados (COE) Santander, para que o mesmo fosse denunciado diretamente aos representantes do banco na reunião que aconteceu no dia 25 de março em São Paulo.
