A Prefeitura de Dourados, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de março, não poderá mais contratar fornecedores que não tenham nota fiscal eletrônica. Além disso, aqueles já contratados e que não dispõem da nota eletrônica terão que providenciar o novo sistema o mais breve possível.
A informação é do Secretário municipal de Finanças e Receita, Walter Carneiro Júnior. A obrigatoriedade de uso da nota eletrônica está valendo desde o dia 1º deste mês. O secretário explica que o município está atendendo a uma normativa estadual, através do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, que trata da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Walter Carneiro Junior afirmou que Secretaria de Finanças já encaminhou comunicado a todos os fornecedores alertando sobre a exigência.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Diretoria de Administração Tributária, localizada na Avenida Presidente Vargas, 810, ou através da página da prefeitura na internet (www.dourados.ms.gov.br).
