Para desburocratizar a abertura de micro e pequenas empresas e reduzir a informalidade, a Prefeitura de Dourados está iniciando um processo de aperfeiçoamento na estrutura de emissão de licenças, alvarás e outros procedimentos.
O objetivo da medida, determinada pelo prefeito Murilo Zauith, é incentivar a abertura com base na chamada Lei Geral, criada pelo governo federal, e na Lei Complementar 164, de abril de 2010, que foi criada, mas praticada integralmente pelo município.
Murilo determinou que a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio assuma esse processo e nesta quinta-feira houve uma primeira reunião para discutir o assunto, coordenada pela secretária Neire Colmam. Além das secretarias ligadas diretamente ao empreendedorismo, participaram representantes do Sebrae, que será parceiro do município nesse trabalho.
Segundo Neire Colmam, trata-se de um trabalho que envolve diversos segmentos, como Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais tanto do município quanto do Estado.
Essa primeira discussão foi para informar sobre detalhes da Lei e traçar, em linhas gerais, um plano conjunto para que as medidas sejam cumpridas na prática e em sua totalidade, não apenas parcialmente como tem acontecido, conforme relatou a secretária.
Benefícios
Os representantes do Sebrae explicaram que a aplicação da Lei Geral municipal vai trazer grandes benefícios não só a Dourados, mas principalmente aos futuros empreendedores. Luiz Renato, consultor do Sebrae, destacou que a grande maioria das empresas no Brasil é classificada como micro ou pequena e são as que mais geraram recursos para os municípios.
Dentro dessa linha de raciocínio, ele falou também sobre aqueles que exercem atividades informais, que são em volume surpreendente. Segundo o consultor, a informalidade não traz retorno algum para o município porque não recolhe tributos e compete no mercado de forma irregular. Com a Lei Geral, um grande percentual desse segmento passaria para a formalidade e aumentaria a receita dos municípios.
Luiz Renato deixou claro que a lei prevê, inclusive, a redução da carga tributária como incentivo, fato que a princípio preocuparia os municípios. Porém, nas localidades em que esse sistema foi implantado, a arrecadação cresceu. Explicou que a redução nos tributos será compensada pelo maior volume de empresas, as quais passarão a fazer o recolhimento previsto em lei.
Estrutura
Neire Colmam disse que o próximo passo é criar uma estrutura para dar andamento ao trabalho. Cada secretaria que tem envolvimento direto no setor – Planejamento, Fazenda, Administração, Educação, Saúde e a própria Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio – terá que designar um técnico para fazer parte da equipe que vai cuidar dessa implementação.
Essa equipe será devidamente treinada para orientar as secretarias sobre como facilitar a expedição das licenças e alvarás, reduzindo ao máximo a burocracia e o tempo para abrir uma micro ou pequena empresa na cidade. A ideia é implantar ainda a “Sala do Empreendedor”, concentrando num só local a emissão da documentação exigida.
A discussão em torno desse assunto prossegue, já que outros benefícios poderão ser agregados, como destinar as licitações de até R$ 80 mil para micro e pequenas empresas e garantir que, nos grandes projetos, esse segmento possa ser atendido com pelo menos 30%. Isso significa que uma grande empresa, vencendo a concorrência, ficaria com 70% e o restante teria que distribuir para micro ou pequena empresa.
