O deputado federal Marçal Filho (PMDB) está defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência física. “Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de Deficiência estou atuando firmemente na melhoria dessas políticas e toda a preocupação que sempre tive com essas pessoas ficou ainda mais reforçada a partir do momento em que fui indicado para compor essa frente que reúne deputados e senadores”, explica Marçal Filho.
Uma das primeiras medidas práticas adotadas por Marçal Filho foi apresentar um projeto de lei isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais. A proposta considera também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.
O deputado enfatiza que os altos custos dos equipamentos aliados a dificuldades econômicas tornam impossíveis a aquisição de próteses e equipamentos especiais para aqueles que necessitam destes aparelhos. “A Administração Tributária estendeu, com oportunidade e sabedoria, a isenção do IPI incidente sobre veículos de uso das pessoas por tadoras de deficiência para todos aqueles que se encontram em tal situação, independente da natureza da disfunção”, lembra. “Desta forma, esperamos contar com igual concessão do governo, por meio da isenção do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas portadoras de deficiência”, conclui o deputado.
TRÂNSITO – Em outro projeto, Marçal Filho propõe a alteração da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios do Brasil. “Ora, se o caput do art. 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, por que alguns segmentos da população demandam um tratamento desigual em prol da garantia dessa igualdade?”, questiona Marçal Filho.
Ele salienta que as pessoas com deficiência, cujas necessidades extrapolam o padrão adotado para os indivíduos em geral, precisam de condições especiais para superar barreiras naturais, físicas, de comunicação e de comportamento para terem acesso aos bens e espaços públicos, às edificações e aos serviços. “No caso dos deficientes visuais, o semáforo sonoro é um equipamento fundamental à garantia dos seus deslocamentos no cotidiano das cidades, sendo determinante ao gozo do direito de ir e vir expresso no inciso XV do art. 5º da nossa Carta Magna” finaliza o deputado.
Marçal Filho também defende a ampliação das atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde. “Nossa intenção é garantir atendimentos diferenciados, necessários e prioritários, que vão assegurar a boa consecução das prescrições médicas e medicamentosas existentes”, argumenta.
A lei, quando for aprovada, vai garantir ações de saúde diferenciadas para aumentar a eficácia do tratamento pela redução de danos e incapacidades, através de atendimentos específicos multidisciplinares (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, hidroterapia, ioga e nutrição) prescritos por Hospitais da Rede SUS que abreviarão a reabilitação do paciente diagnosticado com esclerose múltipla. “Nossa proposta é de extrema importância para o tratamento adequado de doenças graves, trazendo menores custos sociais, bem como uma melhor integração do portador com a sociedade e conseqüente diminuição nos traumas psicológicos e psicossomáticos decorrentes de tratamentos não referendados em protocolos neurológicos”, finaliza Marçal Filho.
