Atendendo decisão judicial que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, a prefeita Délia Razuk assinou o decreto 2.800, publicado na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Município, que veda a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares. A medida, por tempo indeterminado, não afeta as atividades administrativas desses estabelecimentos.
A decisão considera também Nota Técnica do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo coronavirus e a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos estabelecimentos da rede privada de ensino nos diversos níveis.
Conforme o artigo 1 do decreto, “entende-se por estabelecimentos de ensino privado creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos profissionalizantes”. Os hoteizinhos e atividades similares também devem permanecer fechados.
O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no artigo 186 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 Uferms e, em caso de desrespeito à interdição, a multa será em dobro.
Rede pública
Já na Rede Municipal de Ensino, as aulas continuam suspensas por prevenção ao coronavírus desde o dia 18 de março, visando a evitar a propagação descontrolada do Covid-19.
A medida segue orientação protocolar do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, “visando garantir incolumidade física e a saúde da população de Dourados, de um modo geral e especial das crianças”, de todas as unidades escolares municipais por tempo indeterminado.
O secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, destaca que é uma decisão de saúde pública, que precisa ser cumprida por todos e é necessária para evitar a disseminação da doença.
