A conta provocada pelos impactos, estimados pela equipe econômica do Município em cerca de R$ 40 milhões, que teriam sido provocadas, ainda segundo a Fazenda municipal, pela pandemia do novo coronavírus, não pode ser creditada para os servidores públicos, sobretudo aos aposentados do Regime Próprio da Previdência.
A afirmação foi feita, no Douranews, pelo presidente do Previd (Instituto municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dourados), Theodoro Huber Silva e pelo membro do Conselho Curador do Instituto, José dos Santos Silva. Segundo eles, o Município deve repassar mensalmente para o Previd o valor aproximado de R$ 9 milhões.
Essa valor é composto pela contribuição patronal (em torno de R$ 2.2 milhões), mais a cobertura de déficit (aporte financeiro), equivalente a outros R$ 2.9 milhões, a contribuição previdenciária do servidor, da ordem de R$ 2.2 milhões e aos parcelamentos já formalizados (de R$ 1.5 milhão ao mês).
Para Theodoro e José dos Santos, a proposta do Município, de suspender o repasse das contribuições previdenciárias do servidor “transforma o funcionalismo público no vilão da crise, e isso não é verdade, não podemos aceitar que quem trabalhou a vida inteira, dedicou-se ao Serviço Público, seja chamado agora para pagar a conta”, reagiram os dirigentes do Instituto.
“Os servidores contribuem sobre todas suas verbas permanentes, não contribuindo sobre verbas transitórias ou cargos comissionados. O que se torna mais vantajoso para o chefe do executivo, pois no INSS se contribui sobre toda a remuneração. Os servidores públicos não tem FGTS e são empregados de todos os munícipes”, alerta o presidente, conforme ficou demonstrado em recente audiência pública realizada com vereadores de Dourados.
Para requerer a suspensão desse compromisso financeiro, segundo o Previd, a Prefeitura deveria comprovar que a arrecadação desde ano comparada com de 2019 caiu e quanto caiu, “somar isso com o que aumentou nos gastos em saúde pela pandemia e subtrair por recursos estaduais e federais específicos que recebeu para enfrentar pandemia”, disse o presidente. Conforme o Portal da Transparência, o Município de Dourados recebeu de recursos específicos para o combate à Covid-19 R$ 23 milhões e utilizou aproximadamente R$ 8 milhões.
A folha do Previd está hoje avaliada em torno de R$ 4.1 milhões, e com o que vai deixar de receber, se prevalecer a proposta do Executivo de suspender os repasses, significa uma perda mensal da ordem de R$ 400 mil. “Isso significa que o próximo prefeito terá que parcelar um débito de aproximadamente R$ 53 milhões, o que daria uma parcela de mais um milhão de reais por mês, somando com o parcelamento mensal atual de R$ 1.5 milhão, e elevando esse compromisso a R$ 2.5 milhões mensais”, aponta o presidente Theodoro.
Só no ano de 2019 foram aposentados 146 servidores e encerrados seis benefícios, sendo que três se transformaram em pensão. Atualmente, o Previd tem quase 1.200 aposentados. “É preciso ter mais cuidado com o erário público”, advertem os dirigentes do Instituto de Previdência, observando recentes operações judiciais ocorridas no âmbito da Administração Pública nos últimos meses.
