O Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Dourados cobrou, no meio da semana, que a prefeita Délia Razuk adote medidas efetivas de enfrentamento ao coronavírus no Município. Reunião de uma força-tarefa de promotores públicos com representantes da Prefeitura discutiu questões alusivas à atual situação epidêmica diante ao severo crescimento dos casos de pessoas infectadas pela Covid-19 em Dourados.
Durante o encontro, o Município se comprometeu a cumprir o estabelecido no “Plano de Contingência”, aprovado em abril de 2020, devendo adotar as medidas ali elencadas com a finalidade de evitar a proliferação do vírus em Dourados. Ainda, ficou acordada a obrigação de que todas as medidas necessárias à contenção da doença no Município sejam tomadas com base em evidências científicas, nos termos do que determina a Lei 13.979, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto da Covid-19.
Durante a reunião, a equipe que acompanhou a prefeita também se comprometeu em adotar imediatamente várias medidas de vigilância, laboratorial, de assistência e controle da doença, incluindo a concretização dos leitos de UTI já habilitados, devendo também manter o compartilhamento e transparência quanto ao número de leitos existentes e ocupados com pacientes Covid na cidade.
Outro ponto discutido e ajustado foi em relação à necessidade de o Portal da Transparência do Município descrever de forma minuciosa toda a verba recebida e a devida aplicação no enfrentamento à Covid-19, devendo constar nome das empresas contratadas, materiais e serviços adquiridos, valores, entre outros.
Ao final, também foram feitas algumas sugestões de medidas restritivas que deveriam ser analisadas pela administração municipal, tendo sido enfatizada a necessidade de a Prefeitura formular um plano de fiscalização quanto ao cumprimento das medidas restritivas até agora implantadas. Participaram do encontro, representando o Ministério Público, os Promotores de Justiça de Dourados Fabrícia Barbosa Lima, Rosalina Cruz Cavagnolli, Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Amilcar Araujo Carneiro Junior e membros da Força-Tarefa do Ministério Público para enfrentamento à Covid-19, incluindo a prefeita Délia Razuk, a secretária municipal de Saúde, Berenice Machado e o Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura, Alexandre Mantovani. (Com assessoria do MPMS)
