Após receber o ofício 58/2020, encaminhado pelos vereadores Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PSDB) e Olavo Sul (MDB), requerendo o registro e a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Recebidos e Destinados ao Enfrentamento e Combate à Covid-19, a Mesa Diretora da Câmara publicou nesta sexta-feira (29), em consonância com o Regimento Interno do Poder Legislativo, o Ato 05/2020 que cria a Frente.
Na justificativa para a criação deste novo meio de acompanhamento às ações do combate à pandemia, os parlamentares se colocam à disposição do Poder Executivo para ajudar na resolutividade das questões, bem como acompanhar o recebimento e a destinação de todos os recursos, financeiros ou não, para o enfrentamento e combate à Covid-19. O município de Dourados já recebeu mais de R$ 8 milhões de recursos estaduais e federais para esta finalidade, e, por isso, os vereadores entendem que a Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a união de esforços em fiscalizar a aplicação dos recursos.
A Frente Parlamentar ficou composta pela vereadora Daniela Hall como presidente, tendo como secretário o vereador Sergio Nogueira, e membros, os vereadores Elias Ishy e Olavo Sul, e terá a duração de seis meses. A proposta é acompanhar e fiscalizar todas as despesas realizadas em ações destinadas a combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (Progressitas), a Frente Parlamentar terá como objeto também a fiscalização e acompanhamento de recursos não pecuniários que o município porventura receber, seja de outro ente estatal ou da iniciativa privada. “Este é mais um instrumento de controle que o Legislativo tem de acompanhamento da execução das despesas e recursos relacionados diretamente ao combate e à mitigação aos efeitos da Covid-19”, destacou.
