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Terça, 19 Maio 2020 13:07

Projeto de lei aprovado por vereadores obriga ao uso de máscaras pela população em Dourados

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A Câmara de Dourados aprovou em 1ª discussão, durante a 15ª sessão ordinária realizada por meios virtuais nesta segunda-feira (18), o PLC (Projeto de Lei Complementar) 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção em Dourados. Na próxima sessão, que será realizada nesta quarta-feira (20), às 18h30, o PLC será encaminhado à plenária para 2ª discussão e votação.

De acordo com o projeto, as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19. Caso seja descumprido, o projeto ainda prevê multa de uma Uferms, ou seja, R$ 29,86.

“O projeto tem caráter pedagógico. O objetivo central é incentivar o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade. Além de intensificar a conscientização para que, com o maior número de pessoas utilizando, diminua os riscos de contaminação do vírus. Acredito que irá contribuir para que a sociedade de Dourados possa continuar com o que já foi flexibilizado”, apontou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei 030/2020, de Idenor Machado (PSDB), que denomina como “Rua Elídio Oliveira Freitas” a Rua Projetada 1, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no distrito de Panambi.

Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 015/2020, do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR de servidores da Administração Geral do Município e fixa vencimentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 369/2019, do vereador Maurício Lemes (PSB), que denomina como “Rua Antônio João Braga da Rocha” a Rua S22, localizada na Vila Valderez. E, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2020, da Mesa Diretora, que cria o artigo 70-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, para instituir a Audiência Pública por videoconferência (plataforma virtual).

Tribuna Livre

Ainda durante a sessão, participou da tribuna livre da Câmara de Dourados o diretor da Vigilância em Saúde, Emerson Eduardo Correa, que discorreu sobre ações do combate à Covid-19 no município. Ele apontou que, mesmo que o número de casos tenha aumentado em Dourados, chegando a 67, de acordo com boletim epidemiológico desta segunda, a situação está controlada, porque já era prevista no município, sendo que poucos pacientes foram internados [somente dois], em leitos de enfermaria.

“Ampliamos a equipe de trabalho, instituímos a Unidade de Resposta Rápida e estamos realizando diversas ações, para que a gente possa, da melhor forma possível, quebrar esta cadeia de transmissão do vírus. Hoje nós estamos com um número alto de contaminações, em relação a semana passada. Sabemos a angústia que isso gera na população, mas temos que informar que está dentro do controle da Vigilância em Saúde, da Vigilância Epidemiológica. É uma situação que já esperávamos que iria acontecer, pela cadeia de transmissão ser rápida”, comentou o diretor.

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