A Câmara de Dourados recebeu na noite de segunda-feira (9), durante a 6ª sessão ordinária, o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que usou a tribuna livre para falar sobre a campanha “Declare seu Carinho”, que visa a destinação de até 3% dos valores declarados do Imposto de Renda para instituições douradenses.
De acordo com o promotor, a campanha é uma realização do MPE (Ministério Público Estadual) em parceria com diversas entidades de Dourados, visando arrecadar recursos, oriundos do Imposto de Renda de pessoas física e jurídica, e destiná-los para os Fundos Municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, que prestam assistência a projetos e instituições.
“Toda pessoa que faz a arrecadação pode destinar recursos para os fundos. Lembrando que os recursos não podem ser destinados para custear a máquina pública, como a folha de pagamento”, apontou o promotor.
Terçariol ainda mencionou que, no momento da declaração, 3% do imposto pode ser revertido para cada fundo (Criança e Adolescente ou da Pessoa Idosa), acumulando até 6% em doações. A declaração só não pode ser entregue com atraso, não pode ser parcelada e o DARF deve ser pago até o dia 30 de abril, no prazo final para esses procedimentos.
Ainda conforme Terçariol, Dourados pode arrecadar até R$ 6,5 milhões para os fundos municipais, porém em 2019 arrecadou apenas R$ 335 mil, ou seja, dos 29 mil contribuintes que podem realizar a doação, apenas 268 colaboraram com a campanha. “Podemos e devemos crescer muito. Por isso contamos com a apoio dos vereadores e de toda a sociedade, para que alavanquemos esta campanha”, finalizou.
O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), parabenizou o promotor Luiz Carlos Terçariol, “por encampar uma luta que não é somente dele, mas de toda a sociedade douradense. E é fundamental o apoio da sociedade civil organizada”, comentou o presidente da Casa. “Nós vamos continuar esta campanha e com certeza teremos o apoio de todos para batermos os números do ano passado e até mesmo dobrá-los. Sonhando alto, podemos chegar a 50% do total que a cidade pode contribuir”, completou.
Tribuna Livre
Ainda ocuparam a tribuna livre a presidente do Instituto Mulher, Edna Regina Alvarenga Bonelli, que discorreu sobre as ações realizadas pelo instituto, e a representante do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e presidente do Comacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), Elizangela Tiago da Maia, que falou sobre a intervenção da Prefeitura no Conselho do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ordem do Dia
Em 2ª discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei, de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM), Sergio Nogueira (PSDB), Silas Zanata (Cidadania), Olavo Sul (Patriota) e Bebeto (PL), que denominam como “Antônia Marques” a Unidade Básica de Saúde e como “Travessão Guido Canazza”, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, localizados no distrito de Vila Vargas. Do vereador Bebeto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 379/2019, que denomina “Travessão Orlando Francisco Pinto” o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do distrito de Vila Vargas.
O Projeto de Lei 02/2020, de autoria do vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, também foi aprovado, assim como os projetos dos vereadores Idenor Machado (PSDB) e Jânio Miguel (PL), que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados.
O Projeto de Lei 005/2020, de Cirilo Ramão (MDB), que revoga a Lei 4431/2020, que denominava como “João Marques Luis (João Passarinho)” a via marginal P5, localizada no fundo dos bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras, ainda foi aprovado na sessão e em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 010/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe detalhes do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 009/2020, de Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar 152/2009, que instituiu o Programa Bom Pagador. As alterações visam garantir o desconto do programa para as novas inscrições imobiliárias decorrentes do desmembramento de imóvel originalmente beneficiado pela lei. E, em única discussão e votação, foi aprovado projeto de decreto legislativo, do vereador Maurício Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Seda à empresa “Eletro Weg”, alusivo aos 41 anos de sua criação.
